PROGRAMA
Módulo 1 – Reforma Tributária do Consumo
- Panorama da EC nº 132/2023 ,Lei nº Complementar 214/2025 , Lei Complementar nº 227/26 e Regulamentos do IBS e CBS
- Convivência com o sistema tributário atual sobre o consumo (que inclui ICMS, ISS, PIS, COFINS e IOF seguros) até sua extinção, além da nova configuração do IPI e as regras dos novos tributos (IBS, CBS e IS). Impactos nas operações de compras durante o período de transição
Módulo 2 – Regras do IBS e da CBS : impacto no custo das aquisições
- Fato gerador e momento da ocorrência do fato gerador: Pagamento antecipado, fato gerador futuro
- Base de cálculo: juros, multas, acréscimos e encargos, frete, seguro desconto condicional e incondicional, tributos incluídos e excluídos, reembolsos ou ressarcimentos recebidos
- Bonificação
- Alíquota teste, alíquota padrão , alíquota de referência
- Imunidade e não incidência
- Sujeição passiva: Contribuinte, responsável
- Local da operação: Tributação do IBS no destino
- Crédito financeiro, Split payment inteligente, simplificado, recolhimento pelo adquirente (RAD), ressarcimento ,bens de capital
- Apuração assistida
- Integração entre Compras, Fiscal e Financeiro, utilizando as informações tributárias e da apuração assistida da empresa para subsidiar a tomada de decisões quanto às condições de pagamento das aquisições, especialmente na comparação entre compras à vista e a prazo.
- Regime regular: Regras gerais, Regime diferenciado e específico
- Regime do Simples Nacional
Módulo 3 - Comércio exterior: Regras do IBS e CBS
- Importação de bens materiais, imateriais, serviços e direitos
Módulo 4 – Modelos de documentos fiscais eletrônicos para registro das operações sujeitas ao IBS e CBS e novos documentos fiscais que serão instituídos
- Como as informações tributárias do documento fiscal interferem na negociação: CST; cClassTrib; alíquota; base; IBS; CBS; crédito do adquirente; informações tributárias necessárias para que o comprador possa comparar propostas comerciais antes da emissão da NF.
- Relação entre pedido de venda → faturamento → documento fiscal eletrônico.
- Cronograma para os documentos fiscais eletrônicos e suas adequações à Reforma Tributária.
Módulo 5 – Checklist prático dos impactos da reforma tributária no setor de compras e análise da formação de preço
• Diferenças entre tributos por dentro e por fora
• Impactos da não cumulatividade nos custos: como comparar fornecedor no regime regular e aquisições de fornecedores que não sejam contribuintes do IBS/CBS no regime regular: Simples Nacional, produtor rural e transportador autônomo de cargas — efeitos sobre o crédito do adquirente.
• IBS/CBS na base de cálculo do ICMS: legislação, posicionamentos das Secretarias de Fazenda e controvérsias durante o período de transição.
• COMPARATIVO — IBS/CBS FORA DA BASE DO ICMS × IBS/CBS DENTRO DA BASE DO ICMS
• Impactos de 2029 a 2032 com a redução de 10% do ICMS/ISS a cada ano e a calibragem das alíquotas do IBS neste período e impactos na MVA ajustada do ICMS ST
Módulo 6 – Compras Estratégicas, Créditos e Custo Efetivo
- Visão do comprador: preço da Nota Fiscal x tributos recuperáveis x custo efetivo da aquisição
- Como o comprador avaliará uma proposta comercial antes da emissão da NF: preço sem tributos (PST), composição do preço, IBS/CBS estimados, valor projetado da NF, créditos tributários e custo efetivo estimado da aquisição
- Reanálise de custos na transição da reforma tributária com a utilização da fórmula de cálculo a partir do preço sem tributos
- Comparativo 2026 × 2027 com a extinção do PIS/COFINS
- Comparativo de compra com desconto condicional x desconto incondicional
- Aquisições destinadas a consumo e restrições ao crédito: DIFAL do ICMS no sistema atual; IPI na base do ICMS, quando aplicável; bens e serviços de uso ou consumo pessoal; hipóteses de vedação ao crédito de IBS/CBS; identificação por NCM quando prevista; bens utilizados preponderantemente na atividade econômica
- Mercadorias sujeitas ao ICMS ST impactos na base de cálculo do IBS/CBS
- Exemplos práticos de cálculo de composição do preço e análise do custo de aquisição com utilização de planilha Excel: ICMS, IPI, IBS, CBS, ISS, descontos, frete, seguro e créditos recuperáveis.
Módulo 7 - Imposto Seletivo
- Quais mercadorias e serviços sujeitas ao IS e fato gerador
- Alíquota
- Base de cálculo: tributos excluídos
- IS na formação do custo de aquisição e seus reflexos nas bases do ICMS, IBS e CBS.
- Contribuinte