PROGRAMA
Módulo 1 – Reforma Tributária do Consumo
- Panorama da EC nº 132/2023 ,Lei nº Complementar 214/2025 , Lei Complementar nº 227/26 e Regulamentos do IBS e CBS
- Objetivos da Reforma Tributária
- Convivência com o sistema tributário atual sobre o consumo (que inclui ICMS, ISS, PIS, COFINS e IOF seguros) até sua extinção, além da nova configuração do IPI e as regras dos novos tributos (IBS, CBS e IS)
Módulo 2 – Regras do IBS e da CBS
- Fato gerador, momento da ocorrência do fato gerador, base de cálculo, alíquota teste e alíquota padrão e cobrança por fora
- Imunidade e não incidência
- Sujeição passiva: Contribuinte, responsável
- Local da operação: Tributação do IBS no destino
- Crédito financeiro, Split payment inteligente, simplificado e manual, ressarcimento ,bens de capital
- Apuração assistida: Portal da reforma tributária; calculadora da reforma tributária, a estrutura das apurações assistidas do IBS e CBS com base nos XMLs dos documentos fiscais eletrônicos emitidos e recebidos pelo contribuinte, transferências.
- Regime regular: Regras gerais, Regime diferenciado e específico
- Regime do Simples Nacional: Compra de Simples no regime único x compra de Simples nacional híbrido; MEI
- Princípio da simplicidade, transparência, justiça tributária e cooperação
- Exemplos práticos com utilização de software emissor de notas fiscais de operações com pagamento antecipado, com cobrança de juros, multas, acréscimos e encargos relativos a pagamentos efetuados com atraso pelo adquirente e outras operações realizadas por contribuinte do IBS e CBS com demonstração dos XMLs.
Módulo 3 – Modelos de documentos fiscais eletrônicos para registro das operações sujeitas ao IBS e CBS e novos documentos fiscais que serão instituídos
- Documentos fiscais: obrigados à emissão de documento fiscal; Regras de parametrização dos sistemas emissores de documentos fiscais eletrônicos com o par de códigos “CST-IBS/CBS” e “cClassTrib
- Documentos fiscais recepcionados pelo RIBS/RCBS
- Ferramentas Assistente da Tabela de Classificação Tributária (cClassTrib) e Validador da Reforma Tributária do Consumo
- Procedimentos específicos: (cancelamento, devolução, ajustes com NF-e e NFS-e de débito e crédito, eventos, anulação/estorno de créditos etc.)
- Exemplos práticos: Demonstração dos XML com a composição de base de cálculo
Módulo 4 – Checklist prático dos impactos da reforma tributária no setor financeiro (Contas a Pagar, Receber, Tesouraria)
Módulo 5- Penalidades