Programa
1. Panorama da EC 132/2023 e da Leis Complementar 214/2025 e PLP 108/24
2. Objetivos da Reforma Tributária
3. Novos princípios tributário
4. Regras gerais do IBS e da CBS
- Fato gerador, momento da ocorrência do fato gerador , base de cálculo, alíquotas e exemplo prático de cálculo por fora
- Devolução do tributo: cashback
- Contribuinte e responsável
- Regime de apuração: Regime regular, regime do Simples Nacional e MEI
- Local da operação: Tributação do IBS no destino e esclarecimentos sobre a não aplicação do diferencial de alíquotas, regime de substituição tributária e retenção do IBS que substituirá o ICMS e o ISS.
- Importação de bens imateriais, serviços e de bens materiais, regimes aduaneiros
- Exportação de bens imateriais, serviços e de bens materiais
- Imunidades e não incidência
- Não cumulatividade: Crédito financeiro, bens e serviços de uso e consumo pessoal, regras da apuração assistida, calculadora disponibilizada pelo portal da reforma tributária, hipóteses de estorno de crédito, Split payment inteligente, simplificado e manual, ressarcimento, bens de capital
- Regime diferenciado: Benefícios fiscais do IBS e da CBS
- Compras governamentais
4.1 Regime específico do IBS e da CBS
- Setores que devem receber o tratamento do regime específico e as operações que deverão ser aplicadas as normas gerais de incidência do IBS e da CBS
- Base de cálculo e alíquota
- Regras de crédito
5. Regras de parametrização dos sistemas emissores de documentos fiscais eletrônicos com o par de códigos “CST-IBS/CBS” e “cClassTrib
- Notas técnicas de adequação dos leiautes da NF-e, NFC-e , e NFS-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes ao IBS, CBS e IS
6 . Imposto seletivo “ Sin TAX”
7 . IPI ZFM e alteração no IOF sobre seguro
8 . Criação de novos fundos
- Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional;
- Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais do ICMS;
- Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas e Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá
9. Gestão do Comitê Gestor
- Coordenação da Fiscalização e Processo administrativo fiscal do IBS
10. Regras de Transição
- Convivência com o sistema tributário atual sobre o consumo (que inclui ICMS, ISS, PIS, COFINS e IOF seguros) até sua extinção, além da nova configuração do IPI e as regras dos novos tributos sobre o consumo, como IBS, CBS e Imposto Seletivo.
- Cronograma de implementação das mudanças: Quando será a extinção dos tributos substituídos e as regras de redução do ICMS e ISS a partir de 2029;
- Tratamento dos créditos de PIS, COFINS e ICMS após a extinção desses tributos;
- Alíquota de referência (trava tributária);
- Mudança gradual da cobrança na origem para o destino (IBS)
11. Alterações na tributação sobre o patrimônio
- IPVA
- ITCMD
- IPTU
12. Alterações em outros tributos
- COSIP
- CIDE-combustíveis
13. Novas imunidades