Programa
1. Objetivos da Reforma Tributária
2. Diagnóstico do Sistema Tributário Atual
3. Novos princípios tributário
4. Alterações na tributação sobre o consumo
4.1. IVA DUAL: IBS (IVA Subnacional) e CBS (IVA Federal)
- Fatos geradores: conceito de bens e serviços
- Base de cálculo
- Sujeitos passivos (contribuintes e responsáveis)
- Importação e exportação;
- Exemplo prático de cálculo por fora;
- Imunidades e hipótese de não incidência,
- Regimes específicos de tributação;
- Regime diferenciado: Relação de bens e serviços com redução de de alíquotas
- Regras de não cumulatividade e de creditamento com o Split payment inteligente, simplificado e manual;
- Benefícios fiscais
- alíquota padrão e de referência;
- Cashback
- Tributação do IBS no destino
- Gestão do Comitê Gestor
- Processo administrativo fiscal
- Regras de parametrização dos sistemas emissores de documentos fiscais eletrônicos com o par de códigos “CST-IBS/CBS” e “cClassTrib”
- Notas técnicas de adequação dos leiautes da NF-e, NFC-e , CTe, BPe, NF3e e NFCom e NFS-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes ao IBS, CBS e IS
- Regras de apuração e recolhimento do IVA dual: Regime regular, regime do Simples nacional e MEI
4.2. Imposto seletivo “ Sin TAX”
4.3 IPI ZFM
4.4. Tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas optantes pelo Regime do Simples Nacional
4.5. Regras de Transição para o novo modelo tributário
- Convivência com o sistema tributário atual sobre o consumo (que inclui ICMS, ISS, PIS, COFINS e IOF seguros até sua extinção, além da nova configuração do IPI e as regras dos novos tributos sobre o consumo, como IBS, CBS e Imposto Seletivo).
- Cronograma de implementação das mudanças: Quando será a extinção dos tributos substituídos e as regras de redução do ICMS e ISS a partir de 2029;
- Aproveitamento dos saldos credores do ICMS, PIS e COFINS;
- Alíquota de referência (trava tributária);
- Mudança gradual da cobrança na origem para o destino (IBS)
- Seguro receita
- Zona Franca de Manaus
- Contribuição sobre produtos primários e semielaborados
4.6. Alteração no IOF sobre seguro
5. Criação de novos fundos
- Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional;
- Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais do ICMS;
- Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas e Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá
6. Alterações na tributação sobre o patrimônio
- IPVA
- ITCMD
- IPTU
7. Alterações em outros tributos
- COSIP
- CIDE-combustíveis
8. Novas imunidades