Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, que regula a confissão de débitos tributários perante a RFB relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir do período de apuração correspondente a JANEIRO/2025, os quais deverão ser declarados em um único documento – DCTFWeb – e institui o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), um serviço integrado à DCTFWeb que permitirá a inclusão de débitos relativos a tributos que ainda não são enviados para a DCTFWeb por meio de uma escrituração fiscal.
Este curso tem como objetivo capacitar os participantes para elaboração Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web (DCTFWeb) mensal, tendo como base as informações prestadas no eSocial, na Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) e do novo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT).
1. Introdução à DCTFWeb
o Conceito e finalidade
o Quem está obrigado a declarar
o Tributos contemplados e extinção da DCTF
2. Preenchimento e Apresentação da Declaração
o Como preencher e apresentar
o Penalidades e sanções por omissões ou erros
o Acesso ao sistema
3. Navegação no Sistema
o Tela inicial: principais funcionalidades
o Classificações da DCTFWeb: categoria, situação e tipo
o Tabela de vinculação dos débitos e créditos
4. Operações e Ajustes na DCTFWeb
o Edição de dados e inclusão de informações cadastrais
o Créditos vinculáveis: conceito e aplicação
o Emissão de relatórios
5. Transmissão e Validação da DCTFWeb
o Processo de transmissão e obtenção do recibo de entrega
o Emissão de documentos de arrecadação (DARF/DAE)
6. Situações Específicas
o DCTFWeb retificadora: quando e como utilizar
o Declaração sem movimento
o Declaração específica de 13º salário
o DCTFWeb de exclusão
7. Gestão e Análise de Declarações
o Análise de DCTFWeb enviadas
o Retificação de declarações enviadas
8. Integração com EFD-Reinf e eSocial
o Principais aspectos do EFD-Reinf
o Integração com o eSocial e versão S-1.3
9 . Módulo de Inclusão de Tributos - MIT
Profissionais e gestores que atuam ou possuem interesse na área trabalhista, fiscal e tributária, incluindo:
• Empresários
• Advogados
• Auditores
• Contabilistas
• Gerentes e analistas de recursos humanos
• Profissionais de tecnologia da informação (TI)
• Administradores de pessoal
• Gerentes administrativos e financeiros
• Engenheiros e técnicos de segurança do trabalho
• Médicos do trabalho
• Consultores e auxiliares de RH
• Demais profissionais envolvidos com obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias.
Cristiane Soares de Oliveira
Contadora. Professora de GRADUAÇÃO na UNISUAM nas áreas Contábeis, Administração e Gestão de Recursos Humanos. Atua no Departamento Pessoal, há mais de 20 anos.
