Detalhes do Curso


Curso de Reforma Tributária para o Setor Fiscal. Por videoconferência

Emenda Constitucional nº 132/23 e PLP nº 68/24

Carga Horária: 8hs horas/aula

Frequência: Aos sábados

Horário: 8h30 às 12h30

Formato: a distância (transmissão por videoconferência)

Acesso ao curso: Será enviado por e-mail ao participante o link para se cadastrar no ambiente virtual e assistir a aula.

Incluso: Material didático em forma de apostila e certificado.

Data: 18/05 e 25/05

R$ 650,00

ou 10x de R$ 65,00

5% desconto para pagamento no boleto à vista

Por

R$ 617,50


Informações Gerais

Apresentar e esclarecer as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132/23 no Sistema Tributário Nacional e os impactos econômicos e fiscais da reforma tributária.

Programa

1. Objetivos da Reforma Tributária

2. Diagnóstico do Sistema Tributário Atual

3. Novos princípios tributário

4. Alterações na tributação sobre o consumo

4.1. IVA DUAL: IBS (IVA Subnacional) e CBS (IVA Federal)

- Conceito de bens e serviços

-  Sujeitos passivos;

- Importação e exportação;

- Exemplo prático de cálculo por fora;

- Imunidades,

-  Regimes específicos de tributação;

- Regime favorecido de tributação (Redução de alíquota, isenção e crédito presumido)

- Regras de não cumulatividade e de creditamento;

- Benefícios fiscais

- alíquota de referência;

- Split payment;

- Cashback

- Tributação do IBS no destino

- Gestão do Comitê Gestor  

- Processo administrativo fiscal

- Regras de emissão de nota fiscal, apuração e recolhimento do IVA dual

4.2. Imposto seletivo “ Sin TAX”

4.3. Tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas optantes pelo Regime do Simples Nacional

4.4. Regras de Transição para o novo modelo tributário

-  Novos tributos;

-  Extinção dos tributos substituídos;

- Aproveitamento dos saldos credores;

- Alíquota de referência (trava tributária);

- Mudança gradual da cobrança na origem para o destino (IBS)

- Seguro receita

- Zona Franca de Manaus

- Contribuição sobre produtos primários e semielaborados

4.5. Alteração no IOF sobre seguro

5. Criação de novos fundos

6. Alterações na tributação sobre o patrimônio

- IPVA

- ITCMD

- IPTU

7. Alterações em outros tributos

- COSIP

- CIDE-combustíveis

8. Novas imunidades 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Profissional que atua na área tributária/fiscal da empresa.

Ana Cristina Martins Pereira

Advogada Tributarista, pós-graduada em Direito Tributário. Especializada em defesa de autos de infração do ICMS. Ministrou cursos de ICMS na Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro.Sócia fundadora da MG Treinamentos. Autora dos livros: Regulamento do ICMS e do ISS do Município do RJ. Autora do Blog Dicas Tributárias. Escreveu diversas matérias na área tributária e fiscal em revistas especializadas. Criadora de conteúdo tributário e fiscal  no canal da MG Treinamentos no Youtube.