Detalhes do Curso


Webinar “ OS IMPACTOS DA INSCRIÇÃO ESTADUAL DO Microempreendedor individual (MEI) NA SEFAZ RJ” por videoconferência

Incluindo as regras da emissão da NF-e modelo 55 campo a campo

01/09/2023 até 01/09/2023

Carga Horária: 4hs horas/aula

Frequência: Sexta-feira

Horário: 13h30 às 17:30hs

Formato: a distância (transmissão por videoconferência)

Acesso ao curso: Será enviado por e-mail ao participante o link para se cadastrar no ambiente virtual e assistir a aula.

Incluso: Material didático em forma de apostila, certificado e três meses de acesso a área vip da nossa plataforma, onde estão disponíveis materiais de consulta e exercícios eletrônicos.

Data: 29/09

R$ 250,00

ou 4x de R$ 62,50

5% desconto para pagamento no boleto à vista

Por

R$ 237,50

Informações Gerais

A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 533/2023 obriga o microempreendedor individual - MEI à inscrição estadual no CAD-ICMS no Estado do Rio de Janeiro. Este Webinar tem o objetivo de esclarecer as principais regras fiscais que o Microempreendedor individual (MEI) terá que observar quando tem inscrição estadual .

Será orientado o cruzamento de informações que a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro realiza quando o contribuinte tem inscrição no seu cadastro de contribuinte.

Definição de MEI

Exclusão do MEI

- Regras da Ultrapassagem de limite de receita bruta anual do MEI

Tributação do MEI

Formalização da inscrição Estadual

Como se dará a comunicação e intimação do MEI pela SEFAZ RJ

Documentos fiscais

- Hipóteses de dispensa e obrigatoriedade

- Possibilidade de emissão da NFA-e, NF-e, CT-e e CT-e OS

- Guarda de documentos fiscais emitidos e recebidos

Regras do regime de substituição tributária do ICMS

- Contribuinte substituto e substituído

- Responsabilidade tributária

- Lista de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS

- MEI na condição de responsável solidário

Diferencial de alíquotas

Regras de emissão da NF-e modelo 55 pelo MEI

  • Qual software utilizar
  • Principais campos: CFOP, CSOSN a ser utilizado pelo MEI e demais regras na legislação do simples nacional
  • Preenchimento campo a campo
  • Devolução de mercadoria

Cruzamento de informações pela SEFAZ RJ

Recebimento de mercadorias sem nota fiscal ou saída de mercadorias sem nota fiscal quando obrigado

Hipótese de cobrança do ICMS fora das regras do Simples Nacional

Vendas por cartão de crédito e débito

DIMP (Declaração de Informações de Meios de Pagamentos)

 

 

O Microempreendedor individual (MEI) , colaboradores  de departamento fiscal e contábil  e demais profissionais envolvidos com a matéria.

Ana Cristina Martins Pereira

Advogada Tributarista, pós-graduada em Direito Tributário, com ampla experiência na área fiscal. Especialista na defesa de autos de infração relacionados ao ICMS, atuou como instrutora de cursos sobre o ICMS na Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro. Sócia fundadora da MG Treinamentos, é autora dos livros Regulamento do ICMS e Regulamento do ISS do Município do RJ. Mantém o Blog Dicas Tributárias e já publicou diversos artigos em revistas especializadas do setor. Também é criadora de conteúdo tributário e fiscal no canal da MG Treinamentos no YouTube.