01. A importância do XML da NF-e e NFC-e na gestão fiscal e contábil
- Emissão de NF-e e NFC-e por empresa Optante pelo Simples Nacional
- Regras de emissão de nota fiscal com Benefícios fiscais e ICMS desonerado no XML
- NFC-e ou NF-e emitida com ausência de destaque ou quando este apresentar valor inferior ao correto
- Venda presencial
- Venda para não contribuinte em outro Estado (Difal)
- Utilização correta dos CST e CSOSN do ICMS
- Aquisição de mercadoria de empresa Optante pelo Simples Nacional e regras para lançar o crédito do ICMS na EFD ICMS/IPI
- Diferencial de alíquotas com base dupla na compra de mercadoria para uso e consumo e ativo de fora do Estado
02. Qual a importância do CRT – Código de Regime Tributário dentro do XML
- Empresa optante pelo Simples Nacional
- Empresa optante pelo Simples Nacional excesso de sublimite: O que fazer quando a empresa está impedido de recolher o ICMS no Simples nacional e emitiu a nota fiscal com CSOSN?
- Empresa Regime Normal
03. Benefícios fiscais do ICMS
- Para empresa optantes do Simples nacional, empresa optante pelo Simples Nacional excesso de sublimite e empresa Regime Normal
- Benefício fiscal do ICMS para estabelecimento classificado no código 5611-2/01 (restaurantes e similares), 5611-2/02 (bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas) ou 5611-2/03 (lanchonetes, casas de chás, de sucos e similares) da CNAE (Lei nº 9.355/2021, regulamentada pelo Decreto nº 47.834/2021)
- Benefício fiscal previsto no art. 35-b do RICMS/RJ para estabelecimentos classificados nos CNAE 1091-1/02 e 4721-1/02 (padarias e confeitarias)
04. Hipóteses de créditos
- O que é considerado mercadoria destinada a uso e consumo?
- Pode haver crédito na compras de sacos, sacolas, bolsas, envelopes (filme PVC) e
bandejas, se utilizados como material de embalagem, que são entregues ao
consumidor final?
- Fabricação de produtos e a venda para consumidor final por padarias, confeitarias, restaurantes e similares.
05. Regime de substituição tributária do ICMS
- Responsabilidade tributária (compra de dentro e de fora do Estado)
- Cálculo do ICMS retido por empresas do regime normal e optante pelo Simples Nacional
- Compra de ingredientes sujeitos ao regime de substituição tributária por restaurantes e similares
- Segregação de receitas no PGDAS-D por empresa optante pelo Regime do Simples Nacional
- Regras de emissão de nota fiscal
- Compra de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária do ICMS de comércio atacadista no regime do novo Riolog
06. Obrigatoriedade do REGISTRO 1601 OPERAÇÕES COM INSTRUMENTOS DE PAGAMENTOS ELETRÔNICOS na EFD ICMS/IPI
- Obrigatório para o declarante da EFD do ICMS/IPI e que tem operações realizadas por meio de instrumentos de pagamentos eletrônicos (cartão, pix,boleto,depósitos em dinheiro ou cheques recebidos nas transações de vendas e prestação de serviços) .
- Esclarecer o conteúdo de informações que devem ser lançados neste registro e a correta parametrização no sistema da empresa das informações exigidas pelo fisco.