Módulo 1 – Regime de substituição tributária
1. Breve histórico e legislação aplicável
- Portal Nacional da Substituição Tributária (Compromisso de o COTEPE divulgar a lista de produtos sujeitos ao regime em todos os Estados, bem como das respectivas bases de cálculo aplicáveis)
2. Contribuinte substituto e substituído dentro do ciclo de circulação de mercadorias
- Fixação de responsabilidade subsidiária do contribuinte substituído pelo não recolhimento ou recolhimento a menor do ICMS-ST, pelo substituto, nas operações interestaduais.
- Diferença de responsabilidade subsidiária e solidária
3. Hipóteses de inaplicabilidade do Regime de substituição tributária
4. Mercadorias sujeitas à substituição tributária
- Anexo do Convênio ICMS 142/18
- Padronização do regime do ICMS-ST interestadual, com o compromisso dos Estados de revisarem todos os seus Convênios e Protocolos a fim de reduzir o número de acordos por segmento
5. Base de cálculo
- Regras de cálculo quando a mercadoria se destina a comercialização ou a consumo do destinatário contribuinte localizado em outro Estado
- Aplicativo gratuito a serem disponibilizados pelos Estados
6. Alíquota aplicável
7. Margem de valor agregado
- Fórmula da MVA. Como ficará, tendo em vista que o Convênio ICMS 142/18 não traz.
8. Princípio da não cumulatividade no regime de substituição tributária
9. Demonstração do cálculo do imposto retido
10. Recolhimento
- Padronização de prazos de recolhimento e de obrigações acessórias
11. Emissão da Nota Fiscal
- Estabelecimento indústria ou importador (demonstração da Nota fiscal com o ICMS próprio e retido)
- Estabelecimento atacadista (demonstração da Nota Fiscal com o repasse)
- Estabelecimento varejista (demonstração do cupom fiscal)
- CFOP, CST e CSOSN
- Demonstração da emissão da Nota Fiscal Eletrônica com mercadorias sujeitas ao regime
– CEST
12. SPED FISCAL
- Novas Regras de Lançamentos
13. Substituição tributária nas operações com mercadorias sujeitas ao regime apenas dentro do Estado
14. A substituição tributária nas operações interestaduais
- Aquisição de outro Estado com e sem Convênio ou Protocolo
- O que é termo de acordo;
- Inscrição como substituto;
- Diferencial de alíquota
15. Quando o imposto será cobrado do remetente ou do destinatário na entrada da mercadoria do território fluminense
16. Ressarcimento do imposto e restituição
17. Restituição do ICMS ST
- Novo entendimento do STF e Projeto de Lei do Estado do Rio de Janeiro;
- Procedimentos fiscais na legislação atual do Estado do Rio de Janeiro.
17. Devolução
18. Operações específicas com mercadorias sujeitas ao regime
19. Cálculo para contribuinte substituto enquadrado no Simples Nacional
20. Ingresso de novas mercadorias no regime no regime de substituição tributária
21. Saída de mercadorias no regime de substituição tributária