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Presencial

Reforma Tributária: Aplicação Prática dos Regulamentos do IBS e CBS e as regras do IS

Presencial

Reforma Tributária: Aplicação Prática dos Regulamentos do IBS e CBS e as regras do IS

Datas Confirmadas

16 e 17/11

Objetivo do Curso

Capacitar profissionais da área tributária, fiscal, contábil e jurídica para compreender e aplicar, de forma prática e operacional, os Regulamentos do IBS e da CBS, bem como as regras do Imposto Seletivo (IS), instituídos no contexto da Reforma Tributária do consumo.

O curso tem como objetivo apresentar os principais impactos da nova legislação na rotina das empresas, abordando a operacionalização dos novos tributos, a incidência nas operações com bens e serviços, a não cumulatividade, os créditos, a formação da base de cálculo, as regras de transição, o tratamento aplicável ao Simples Nacional, além dos reflexos nos documentos fiscais eletrônicos, obrigações acessórias e procedimentos de compliance tributário.

Ao final do curso, o participante estará apto a:

  1. interpretar os regulamentos do IBS, CBS e as regras do IS;
  2. identificar os impactos práticos nas operações empresariais;
  3. compreender as novas regras de tributação do consumo;
  4. analisar operações e documentos fiscais à luz da reforma tributária;
  5. aplicar corretamente as regras de crédito, débito e apuração;
  6. compreender os impactos operacionais da reforma nos sistemas fiscais e contábeis;
  7. avaliar riscos fiscais e pontos de atenção no período de transição do modelo tributário atual para o IVA Dual.


 

Público Alvo

Profissional que atua na área tributária/fiscal, financeiro e comercial da empresa.

Conteúdo Programático

Módulo 1 - Reforma Tributária do Consumo

  1. Panorama da EC 132/2023 , Lei Complementar 214/2025 e Lei Complementar 227/26
  2. Objetivos da Reforma Tributária
  3. Convivência com o sistema tributário atual sobre o consumo (que inclui ICMS, ISS, PIS, COFINS e IOF seguros) até sua extinção, além da nova configuração do IPI e as regras dos novos tributos (IBS, CBS e IS)
  4. Decreto nº 12.955/26 → Regulamento da CBS
  5. Resolução CGIBS nº 6/26 → Regulamento do IBS
  6. Princípios da Reforma tributária
  7. Regimes de apuração: Regime regular e Regime do Simples Nacional

IBS/CBS

Módulo 2 - Normas Gerais da Tributação do Consumo

  1. Fato gerador
  2. Imunidade e não incidência
  3. Momento da ocorrência do fato gerador
  4. Local de operação
  5. Base de cálculo
  6. Alíquotas
  7. Sujeição passiva: Contribuinte, responsável
  8. Não cumulatividade: Crédito financeiro; bens e serviços de uso e consumo pessoal, regras da apuração assistida; hipóteses de estorno de crédito; split superinteligente; split inteligente offline, split simplificado e manual; ressarcimento; compensação; Transferências em 3 dias e bens de capital.
  9. Apuração do tributo
  10. Compras governamentais

Módulo 3 - Comércio exterior

  1. Importação e exportação de bens materiais, imateriais, serviços e direitos
  2. Regimes aduaneiros especiais/ZPEs
  3. Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)

Módulo 4 – Documentos Fiscais eletrônicos e outras obrigações acessórias

  1. Cadastro: CNPJ, CPF e CIB; Situações cadastrais; CNPJ alfanumérico; Abertura de empresas e o Módulo de Administração Tributária (MAT); Contribuintes facultativos do CBS/IBS; Nanoempreendedor
  2. Documentos fiscais: obrigados à emissão de documento fiscal; Regras de parametrização dos sistemas emissores de documentos fiscais eletrônicos com o par de códigos “CST-IBS/CBS” e “cClassTrib
  3. Calculadora de tributos disponibilizada pela RFB
  4. Ferramentas Assistente da Tabela de Classificação Tributária (cClassTrib) e Validador da Reforma Tributária do Consumo
  5. Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
  6. Procedimentos específicos: (cancelamento, devolução, ajustes com NF-e de débito e crédito, eventos, anulação/estorno de créditos etc.)
  7. AJUSTE SINIEF nº 49/25: Harmonização dos procedimentos de emissão da Nota de Débito e da Nota de Crédito nas operações de venda para entrega futura; perda de mercadorias por extravio, perecimento, deterioração, furto ou roubo; redução de valores ou quantidades quando não for possível cancelar a NF-e de saída e retorno por recusa, total ou parcial, na entrega ou por não localização do destinatário
  8. Exemplos práticos: Demonstração dos XML com a composição de base de cálculo

Módulo 5 - Apuração Assistida

  1. Operacionalização do sistema
  2. Procedimentos específicos (cancelamento, devolução, ajustes, anulação/estorno de créditos etc.)
  3. Recolhimento pelo adquirente
  4. Split payment
  5. APIs específicas da RTC

Módulo 6 - Simples Nacional, MEI

  1. Cálculo do IBS e CBS no regime único do Simples Nacional
  2. Cálculo do IBS e CBS no regime híbrido
  3. Compra de Simples no regime único x compra de Simples nacional híbrido
  4. MEI
  5. Obrigações Acessórias

Módulo 7 - Regimes Diferenciados e Específicos

  1. NBS e NCM
  2. Regimes diferenciados da CBS e do IBS
  3. Regimes Específicos da CBS e do IBS: a) combustíveis; b) serviços financeiros; c) bares, restaurantes, hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, transporte coletivo de passageiros e agências de turismo; d) Bens imóveis etc..

Módulo 8 - Zona Franca de Manaus (ZFM), Áreas de Livre Comércio (ALC)

  1. Regras aplicáveis a operações que envolvem a Zona Franca de Manaus (ZFM)
  2. Regras aplicáveis a operações que envolvem áreas de livre comércio

Módulo 9 - Imposto Seletivo

  1. Quais mercadorias e serviços sujeitas ao IS
  2. Alíquota e base de cálculo; tributos em que o IS compõe a base de cálculo e apuração
  3. contribuinte

Módulo 10 – Transição

  1. Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) – ICMS
  2. Aproveitamento de créditos ICMS, PIS, COFINS e IPI
  3. Do período de transição das operações com bens imóveis
  4. IPI ZFM


Conteúdo Programático

Módulo 1 - Reforma Tributária do Consumo

  1. Panorama da EC 132/2023 , Lei Complementar 214/2025 e Lei Complementar 227/26
  2. Objetivos da Reforma Tributária
  3. Convivência com o sistema tributário atual sobre o consumo (que inclui ICMS, ISS, PIS, COFINS e IOF seguros) até sua extinção, além da nova configuração do IPI e as regras dos novos tributos (IBS, CBS e IS)
  4. Decreto nº 12.955/26 → Regulamento da CBS
  5. Resolução CGIBS nº 6/26 → Regulamento do IBS
  6. Princípios da Reforma tributária
  7. Regimes de apuração: Regime regular e Regime do Simples Nacional

IBS/CBS

Módulo 2 - Normas Gerais da Tributação do Consumo

  1. Fato gerador
  2. Imunidade e não incidência
  3. Momento da ocorrência do fato gerador
  4. Local de operação
  5. Base de cálculo
  6. Alíquotas
  7. Sujeição passiva: Contribuinte, responsável
  8. Não cumulatividade: Crédito financeiro; bens e serviços de uso e consumo pessoal, regras da apuração assistida; hipóteses de estorno de crédito; split superinteligente; split inteligente offline, split simplificado e manual; ressarcimento; compensação; Transferências em 3 dias e bens de capital.
  9. Apuração do tributo
  10. Compras governamentais

Módulo 3 - Comércio exterior

  1. Importação e exportação de bens materiais, imateriais, serviços e direitos
  2. Regimes aduaneiros especiais/ZPEs
  3. Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)

Módulo 4 – Documentos Fiscais eletrônicos e outras obrigações acessórias

  1. Cadastro: CNPJ, CPF e CIB; Situações cadastrais; CNPJ alfanumérico; Abertura de empresas e o Módulo de Administração Tributária (MAT); Contribuintes facultativos do CBS/IBS; Nanoempreendedor
  2. Documentos fiscais: obrigados à emissão de documento fiscal; Regras de parametrização dos sistemas emissores de documentos fiscais eletrônicos com o par de códigos “CST-IBS/CBS” e “cClassTrib
  3. Calculadora de tributos disponibilizada pela RFB
  4. Ferramentas Assistente da Tabela de Classificação Tributária (cClassTrib) e Validador da Reforma Tributária do Consumo
  5. Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
  6. Procedimentos específicos: (cancelamento, devolução, ajustes com NF-e de débito e crédito, eventos, anulação/estorno de créditos etc.)
  7. AJUSTE SINIEF nº 49/25: Harmonização dos procedimentos de emissão da Nota de Débito e da Nota de Crédito nas operações de venda para entrega futura; perda de mercadorias por extravio, perecimento, deterioração, furto ou roubo; redução de valores ou quantidades quando não for possível cancelar a NF-e de saída e retorno por recusa, total ou parcial, na entrega ou por não localização do destinatário
  8. Exemplos práticos: Demonstração dos XML com a composição de base de cálculo

Módulo 5 - Apuração Assistida

  1. Operacionalização do sistema
  2. Procedimentos específicos (cancelamento, devolução, ajustes, anulação/estorno de créditos etc.)
  3. Recolhimento pelo adquirente
  4. Split payment
  5. APIs específicas da RTC

Módulo 6 - Simples Nacional, MEI

  1. Cálculo do IBS e CBS no regime único do Simples Nacional
  2. Cálculo do IBS e CBS no regime híbrido
  3. Compra de Simples no regime único x compra de Simples nacional híbrido
  4. MEI
  5. Obrigações Acessórias

Módulo 7 - Regimes Diferenciados e Específicos

  1. NBS e NCM
  2. Regimes diferenciados da CBS e do IBS
  3. Regimes Específicos da CBS e do IBS: a) combustíveis; b) serviços financeiros; c) bares, restaurantes, hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, transporte coletivo de passageiros e agências de turismo; d) Bens imóveis etc..

Módulo 8 - Zona Franca de Manaus (ZFM), Áreas de Livre Comércio (ALC)

  1. Regras aplicáveis a operações que envolvem a Zona Franca de Manaus (ZFM)
  2. Regras aplicáveis a operações que envolvem áreas de livre comércio

Módulo 9 - Imposto Seletivo

  1. Quais mercadorias e serviços sujeitas ao IS
  2. Alíquota e base de cálculo; tributos em que o IS compõe a base de cálculo e apuração
  3. contribuinte

Módulo 10 – Transição

  1. Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) – ICMS
  2. Aproveitamento de créditos ICMS, PIS, COFINS e IPI
  3. Do período de transição das operações com bens imóveis
  4. IPI ZFM


Instrutor

Ana Cristina Martins Pereira

Advogada Tributarista, pós-graduada em Direito Tributário, com ampla experiência na área fiscal. Especialista na defesa de autos de infração relacionados ao ICMS, atuou como instrutora de cursos sobre o  ICMS na Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro. Sócia fundadora da MG Treinamentos, é autora dos livros Regulamento do ICMS e Regulamento do ISS do Município do RJ. Mantém o Blog Dicas Tributárias e já publicou diversos artigos em revistas especializadas do setor. Também é criadora de conteúdo tributário e fiscal no canal da MG Treinamentos no YouTube.

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