Curso ON-line de Reforma Tributária para o Setor Fiscal - EC nº 132/2023 , LC nº 214/20, LC nº 227/26 25 e novo leiaute da NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e

Capacitar os profissionais da área fiscal para compreender e aplicar as profundas mudanças introduzidas pela Reforma Tributária do consumo, promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 , regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 e e Lei Complementar nº 227/26. O curso abordará a substituição dos tributos atuais (PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e IOF-Seguros) pelo IVA Dual – composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)  e a criação do Imposto Seletivo (IS).

O participante será preparado para a transição que se inicia em 2026, com enfoque nas novas obrigações acessórias, como o correto uso dos códigos “CST-IBS/CBS” e “cClassTrib”, e nos impactos sobre os sistemas emissores de documentos fiscais eletrônicos. O curso também abordará a estrutura e funcionamento do Comitê Gestor do IBS, bem como as etapas da transição até 2032.

Ao final, o aluno estará apto a orientar empresas e escritórios contábeis sobre o novo sistema tributário, conciliando o conhecimento dos tributos atuais com as regras do IBS, CBS e IS, tornando-se um profissional preparado para enfrentar os desafios dessa fase histórica da tributação no Brasil.

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Programa

1. Panorama da EC 132/2023 e da Leis Complementar 214/2025 e LC nº 227/26 

2. Objetivos da Reforma Tributária

3. Novos princípios tributários

4. Regras gerais do IBS e da CBS

• Fato gerador, momento da ocorrência do fato gerador , base de cálculo, alíquotas e exemplo prático de cálculo por fora
• Devolução do tributo: cashback

• Contribuinte e responsável
• Regime de apuração: Regime regular, regime do Simples Nacional e MEI
• Local da operação: Tributação do IBS no destino e esclarecimentos sobre a não aplicação do diferencial de alíquotas, regime de substituição tributária e retenção do IBS que substituirá o ICMS e o ISS.
• Importação de bens imateriais, serviços e de bens materiais, regimes aduaneiros
• Exportação de bens imateriais, serviços e de bens materiais
• Imunidades e não incidência

• Não cumulatividade: Crédito financeiro, bens e serviços de uso e consumo pessoal, regras da apuração assistida, calculadora disponibilizada pelo portal da reforma tributária, hipóteses de estorno de crédito, Split payment inteligente, simplificado e manual, ressarcimento, bens de capital

• Regime diferenciado: Benefícios fiscais do IBS e da CBS
• Compras governamentais

4.1 Regime específico do IBS e da CBS

• Setores que devem receber o tratamento do regime específico e as operações que deverão ser aplicadas as normas gerais de incidência do IBS e da CBS

• Base de cálculo e alíquota
• Regras de crédito

5.  Regras de parametrização dos sistemas emissores de documentos fiscais eletrônicos com o par de códigos “CST-IBS/CBS” e “cClassTrib

• Notas técnicas de adequação dos leiautes da NF-e, NFC-e , CT-e e NFS-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes ao IBS, CBS e IS
• Potal da reforma tributária
• Como funciona a calculadora da reforma tributária

6 .  Imposto seletivo “ Sin TAX”

7 . IPI ZFM e alteração no IOF sobre seguro

8 . Criação de novos fundos

- Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional;

- Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais do ICMS;

- Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas e Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá

9. Gestão do Comitê Gestor  

• Distribuição de receita do IBS, Coordenação da Fiscalização e Processo administrativo fiscal do IBS

10. Regras de Transição

• Convivência com o sistema tributário atual sobre o consumo (que inclui ICMS, ISS, PIS, COFINS e IOF seguros) até sua extinção, além da nova configuração do IPI e as regras dos novos tributos sobre o consumo, como IBS, CBS e  Imposto Seletivo.
• Cronograma de implementação das mudanças: Quando será a extinção dos tributos substituídos e as regras de redução do ICMS e ISS a partir de 2029;
• Tratamento dos créditos de PIS, COFINS e ICMS após a extinção desses tributos;
• Alíquota de referência (trava tributária);
• Mudança gradual da cobrança na origem para o destino (IBS)

11. Alterações na tributação sobre o patrimônio
- IPVA
- ITCMD
- IPTU
12. Alterações em outros tributos
- COSIP
- CIDE-combustíveis
13. Novas imunidades

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Profissional que atua na área tributária/fiscal, financeiro e comercial da empresa.