Curso online
Curso de Substituição Tributária do ICMS/RJ . Com as Novas Regras de Complemento e Restituição do ICMS-ST/RJ introduzidas pela Resolução SEFAZ nº 578/23
AC
Instrutor
Ana Cristina Martins Pereira
25 horas
de conteúdo
19 módulos
organizados
135 aulas
em vídeo
Certificado
25h incluso
R$ 750,00
R$ 712,50 — desconto para pagamento no boleto à vista
O que você vai aprender
Apresentar a legislação e orientar os participantes no cálculo e recolhimento do ICMS ST em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS, na emissão da nota fiscal pelo contribuinte substituto e substituído e lançamentos na EFD ICMS/IPI, através de exemplos práticos com as novas alterações introduzidas pelo Convênio ICMS 142/18, com base na LC 87/96 e legislaçao do Estado do Rio de Janeiro.
Serão demonstradas as regras das empresas com código de regime tributário Simples Nacional, Simples Nacional excesso de sublimite e regime normal.
Informações Gerais
Formato: online. As videoaulas estão dentro da área vip.
Incluso: Material didático em forma de apostila e certificado.
Videoaulas
19 módulos · 135 aulas01 Módulo 1 - Considerações iniciais 6 aulas
1.1– Apresentação
2 min
1.2 - Legislação de referência
10 min
1.2.1– Convênio ICMS 142/18
7 min
1.2.2– Consultas respondidas pela Superintendência de Tributação
4 min
1.3 – Portal nacional da substituição tributária
4 min
1.4 - Aplicativo gratuito para operacionalizar o ICMS ST
2 min
02 Módulo 2 - Responsabilidade tributária 5 aulas
2.1 – Responsabilidade subsidiária ou solidária
6 min
2.2 – Fluxograma da responsabilidade tributária
8 min
2.3 – NF-e emitida pelo contribuinte substituto
4 min
2.4 – Optantes pelo Simples Nacional
4 min
2.4.1 – Mercadorias passíveis de estarem sujeitas ao regime de substituição tributária
7 min
03 Módulo 3 - Espécies de substituição tributária do ICMS 6 aulas
3.1- Espécies de substituição tributária
2 min
3.2 - Operações antecedentes
9 min
3.2.1 - Revogação das pautas fiscais nas operações antecedentes
5 min
3.3 - Operações concomitantes
27 min
3.4 - Operações subsequentes dentro do Estado
5 min
3.4.1 - Operações subsequentes interestaduais
4 min
04 Módulo 4 - Restituição do ICMS ST 8 aulas
4.1 – Art. 150, § 7o da Constituição Federal
7 min
4.2 - STF no RE 593.849/MG
3 min
4.3 – Projeto de Lei nº 4.206/2018
4 min
4.3.1 – Lei nº 9.198/2021, regulamentado pelo Decreto nº 47.781/2021
4 min
4.4 - Procedimentos fiscais na legislação atual do Estado do Rio de Janeiro
2 min
4.4.1 - Consulta respondida pela Superintendência de Tributação
4 min
4.5 - Vantagens e desvantagens
5 min
4.6 – Novas regras de complemento e Restituição do ICMS ST introduzidas pela Resolução SEFAZ n°578/23
4 min
05 Módulo 5 – Responsabilidade pela retenção do ICMS nas operações subsequentes 19 aulas
5.1 – Possibilidades que podem ocorrer
8 min
5.2 - Quando não há convênio, protocolo ou termo de acordo
5 min
5.2.1 - Recolhimento do ICMS antes da entrada no Estado
7 min
5.2.2 - Auto de infração
3 min
5.3 - Quando há convênio, protocolo ou termo de acordo
4 min
5.3.1 – Responsabilidade do remetente
4 min
5.3.2 - Termo de Acordo
6 min
5.3.2.1 - Portaria SAF n. º 1.321/13
6 min
5.3.3 - Prazo e forma de recolhimento a ser observado pelo remetente (Sem inscrição no SICAD)
3 min
5.3.4 - Prazo e forma de recolhimento a ser observado pelo remetente (Com inscrição no SICAD)
2 min
5.3.4.1 Inscrição estadual no Estado do Rio de Janeiro
4 min
5.4 - Responsável solidário (destinatário da mercadoria)
3 min
5.4.1 - Convênio ICMS nº 142/18, cláusula oitava
2 min
5.4.2 - Prazo e forma de recolhimento a ser observado pelo destinatário
2 min
5.5 - Aquisição interna de mercadoria
2 min
5.5.1 - Prazo e forma de recolhimento a ser observado pelo destinatário
2 min
5.6 – Saída de mercadoria do estabelecimento do contribuinte substituto
3 min
5.6.1 - Prazo e forma de recolhimento a ser observado pelo contribuinte substituto
9 min
5.6.2 - CRT – Código de Regime tributário no XML
9 min
06 Módulo 6 - Inaplicabilidade do Regime de substituição tributária nas operações subsequentes 15 aulas
6.1 – Hipóteses de inaplicabilidade na legislação do Estado do Rio de Janeiro
4 min
6.1.1 – Operação que destine mercadoria a sujeito passivo por substituição da mesma mercadoria
8 min
6.1.2 – Transferência para outro estabelecimento
10 min
6.1.3 – operação que destinar mercadoria para utilização em processo de industrialização
14 min
6.1.3.1 - Decreto nº 47.834/21 - Crédito presumido para restaurantes
8 min
6.1.4 – Saída para consumidor final
7 min
6.1.4.1 – Consulta respondida pela Superintendência de Tributação
7 min
6.1.5 – MEI
6 min
6.1.6 – Operação subsequente isenta ou não tributada
7 min
6.2 – Convênio ICMS 142/18, cláusula nona inciso I
3 min
6.2.1 – Convênio ICMS 142/18, cláusula nona inciso II
4 min
6.2.2 – Convênio ICMS 142/18, cláusula nona incisos III e IV
5 min
6.2.3 – Convênio ICMS 142/18, cláusula nona inciso V, § 3º e § 4º
4 min
6.2.4 – Convênio ICMS 142/18, cláusula nona § 5º
5 min
6.2.5 – Escala industrial não relevante
8 min
07 Módulo 7 - Mercadorias sujeitas ao regime de ICMS ST nas operações subsequentes 6 aulas
7.1 – Mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
5 min
7.2 - Como saber qual mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária
9 min
7.2.1 - Consulta respondida pela Superintendência de Tributação
10 min
7.3 - As reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de códigos da NCM
3 min
7.4 - Revisão de Convênios e Protocolos
2 min
7.5 – CEST – Código especificador da substituição tributária
9 min
08 Módulo 8 - Forma de cálculo do ICMS retido das operações subsequentes 9 aulas
8.1 – Lei Complementar nº 87/96
4 min
8.2 – Convênio ICMS 142/18, cláusula décima terceira
3 min
8.3 - Base de cálculo
8 min
8.3.1 - PMPF
11 min
8.3.2 - Vigência do PMPF
6 min
8.3.2.1 – Novo PMPF para operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
3 min
8.4 – MVA
4 min
8.5 – MVA Ajustada
17 min
8.5.1 – Convênio ICMS 142/18, cláusula décima e décima primeira
4 min
09 Módulo 9 - Diferencial de alíquotas 8 aulas
9.1 – LC 87/96
5 min
9.1.1 – Responsável pela retenção do diferencial de alíquotas
4 min
9.2 - Base única
6 min
9.3 - Base dupla (Regra específica aplicada em algumas Unidades Federadas)
7 min
9.3.1 Base dupla (Estado do Rio de Janeiro)
6 min
9.3.2 – Consulta respondida pela Superintendência de Tributação
6 min
9.3.3 – Manual do ICMS ST no Portal da SEFAZ RJ
4 min
9.4 - Base com diferencial de alíquotas por dentro (Convênio ICMS 142/18)
2 min
10 Módulo 10 – Exemplo de Cálculo do ICMS retido 3 aulas
10.1 – Cálculo do imposto retido
8 min
10.2 - FECP ST
4 min
10.3 – Sistemática do Regime
4 min
11 Módulo 11 – Emissão da Nota Fiscal pelo contribuinte substituto e substituído 5 aulas
11. 1 – Exemplo (Indústria)
9 min
11.2 - CFOP , CST, CSOSN
4 min
11.2.1 – Quando será utilizado o CFOP 5.403?
2 min
11.3 – Exemplo (atacadista)
16 min
11.4 – Exemplo (varejista)
7 min
12 Módulo 12 – Empresa optante pelo Simples Nacional 5 aulas
12.1 – Regras para cálculo do ICMS retido
5 min
12.1.1 - CRT – Código de Regime tributário no XML
4 min
12. 2 - Exemplo de cálculo do ICMS retido
4 min
12.3 – MVA original
3 min
12.4 – Segregação das receitas no PGDAS-D
68 min
13 Módulo 13 - Obrigações acessórias 5 aulas
13.1 - Destda
72 min
13.1.1 - Destda sem movimento
2 min
13.2 - GIA ST
68 min
13.3 - EFD ICMS/IPI
64 min
13.3.1 - Onde encontrar as regras de lançamentos na EFD ICMS/IPI?
2 min
14 Módulo 14 - Demonstrações de lançamentos na EFD ICMS/IPI 5 aulas
14.1 - Lançamento do ICMS retido pelo contribuinte substituto
7 min
14.1.1 – Demonstração do lançamento no PVA
6 min
14.2 – Lançamento no Livro de entradas e saídas do atacadista e varejista
7 min
14.3 - Responsável Solidário nas operações internas e interestaduais
7 min
14.4 - ICMS-ST devido pelo substituto tributário na entrada
5 min
15 Módulo 15 – Operações interestaduais 5 aulas
15.1 - Art. 9.º da Lei Complementar nº 87/96
3 min
15.1.1 Anexo I do Livro VI do RICMS/RJ
5 min
15.2 – Inscrição no CAD ICMS da unidade federada destinatária
5 min
15.3 – Venda para consumidor final não contribuinte do ICMS
11 min
15.4 – Ressarcimento do ICMS ST. Veja novas regras na videoaula 18.9
15 min
16 Módulo 16 – Devolução de mercadoria 7 aulas
16.1 – Emissão da NF-e pelo contribuinte substituído
5 min
16.2 - Escrituração da NF-e de devolução pelo contribuinte substituído
4 min
16.3 - Remetente substituto inscrito no CAD-ICMS
4 min
16.4 - Remetente substituto localizado em outra UF não inscrito no CAD-ICMS
2 min
16.5 – Devolução e operação interestadual realizada por substituto tributário na entrada
7 min
16.6 - Devolução e operação interestadual realizada por responsável solidário
6 min
16.7 - Substituto optante pelo Simples Nacional
2 min
17 Módulo 17 – Levantamento do estoque 5 aulas
17.1 - Quando a mercadoria é retirada do regime de substituição tributária
7 min
17.1.1 - Live sobre a Lei nº 9.428/21 - Suspensão da Substituição tributária do ICMS
32 min
17.1.2 - Suspensão do ICMS ST - A inconstitucionalidade da expressão “ou não” do Decreto nº 48.039/22
3 min
17.1.3 - Novidades a partir de 19.03.2025 com a LEI Nº 10.688/25
7 min
17.2 – Quando a mercadoria é introduzida no regime de substituição tributária
18 min
18 Módulo 18 - Novas regras de Complemento e restituição do ICMS ST - Resolução SEFAZ nº 578/23 0 aulas
19 Módulo19 - Nova alíquota padrão interna do ICMS no Estado do Rio de Janeiro a partir de 20/03/2024 1 aulas
19.1 - Nova MVA Ajustada, cálculo do DIFAL e do ICMS retido das operações subsequentes com a nova alíquota de 22%
24 min
Aulas avulsas
18.1 - Cálculo do Complemento e restituição do ICMS ST
74 min
18.2 - Operações subsequentes
24 min
18.3 - Tese do STF e ROT
27 min
18.4 - Regras de Emissão de NF-e e NFC-e
30 min
18.5 - NF-e , NFC-e e exemplos práticos
78 min
18.6 - Exemplos práticos
20 min
18.7 - Exemplos práticos e EFD
82 min
18.8 - EFD e Registro de Apuração do ICMS-ST - Simples Nacional (RASTSN)
35 min
18.9- Ressarcimento e restituição específica de ICMS ST
21 min
18.10 - Nova alíquota do ICMS padrão interna de 22% e produção dos efeitos da Resolução SEFAZ 578/23. Veja apostila 3
51 min
18.11 - REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ROT-ST - LEI Nº 10.357 DE 06 DE MAIO DE 2024
8 min
18.12 - Pedido de credenciamento no ROT-ST – Resolução SEFAZ nº 684/24 (Apostila 4)
49 min
Sobre o curso
Para quem é este curso
Pessoas que atuam ou pretendam atuar na área tributário-fiscal, tais como empresários, gerentes tributários, advogados, contadores, auditores, analistas e auxiliares da área fiscal ou tributária, departamento comercial e outras pessoas envolvidas com a área fiscal da empresa.
Seu instrutor
AC
Ana Cristina Martins Pereira
Advogada Tributarista, pós-graduada em Direito Tributário, com ampla experiência na área fiscal. Especialista na defesa de autos de infração relacionados ao ICMS, atuou como instrutora de cursos sobre o ICMS na Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro. Sócia fundadora da MG Treinamentos, é autora dos livros Regulamento do ICMS e Regulamento do ISS do Município do RJ. Mantém o Blog Dicas Tributárias e já publicou diversos artigos em revistas especializadas do setor. Também é criadora de conteúdo tributário e fiscal no canal da MG Treinamentos no YouTube.
Perguntas frequentes
Como devo realizar as inscrições da pessoa física nos cursos online?
Clicar no botão verde “INSCREVA-SE” no curso desejado, após preencher a ficha “CADASTRE-SE” com email e a senha. Clicar em “FINALIZAR”, logo em seguida aparecerá o valor da compra e em pagamento escolha uma forma de pagamento.
Como deve ser realizada a inscrição de pessoa jurídica nos cursos online?
Igual a inscrição de pessoa física, mas após clicar em finalizar será direcionado para a página principal do nosso site, devendo clicar novamente no botão verde “INSCREVA-SE” do curso desejado, e aparecerá uma ficha cadastro dos participantes.
Como vou efetuar o pagamento?
O sistema de cobrança é do Banco Itaú. No final da inscrição você é direcionado para uma área segura do Banco e poderá escolher a melhor forma de pagamento.
O sistema on line é seguro?
Sim, já é utilizado por muitos empresários que realizam comércio eletrônico, sem falar que o Banco Itaú, é um dos maiores Bancos do Brasil.
Como funciona o curso online?
O aluno entrará na área vip do nosso site, devendo clicar em curso online e terá acesso ao curso por seis meses, podendo neste período, acessar as aulas de cada módulo do curso, baixar a apostila em pdf, fazer os exercícios eletrônicos. Além disso, na sua área vip durante este período terá acesso em material didático a diversos trabalhos trazendo os procedimentos fiscais dos seguintes tributos: ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS; em dúvidas frequentes, perguntas e respostas fundamentadas na legislação atual do ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS e na biblioteca elearning poderão ser acessados os vídeos com dicas de procedimentos fiscais dos tributos acima mencionados.
No curso online do aluno poderá tirar dúvidas com o professor?
O aluno poderá tirar dúvidas das aulas com a professora Ana Cristina Martins, que responderá no prazo de 3 dias úteis.
Quando o aluno terá acesso ao curso online?
Cursos ONLINE PAGOS: Pagamentos através de boleto ou cartão de crédito a partir da confirmação do pagamento, você receberá um e-mail confirmando que o Curso está liberado. Depois, acesse nosso site com seu login e senha e o Curso estará disponível na sua área de aluno.
Quanto tempo eu tenho de acesso ao curso?
Os cursos online têm 6 meses de duração para acesso. Assim, você pode assistir às aulas com calma, no seu tempo, além de revê-las quantas vezes quiser dentro deste período.
Quantos acessos e certificados posso obter?
A MG Treinamentos fornece 1 acesso (login) e 1 Certificado por inscrição em cada Curso. Preencha o nome corretamente no momento do cadastro em nosso site, pois é ele que constará no Certificado de Conclusão do Curso adquirido. Obs. Não é possível acessar a Plataforma EAD com o mesmo login, em dois locais diferentes.
Como funciona o curso online com transmissão ao vivo?
O formato do curso é a distância (transmissão ao vivo) e as aulas serão disponibilizadas em um ambiente virtual de fácil acesso. São 100% ao vivo, com interação em tempo real com o instrutor. O aluno poderá acessar o curso de qualquer lugar que tenha internet.
O Acesso ao curso será enviado um e-mail ao participante com o convite para o aluno se cadastrar no ambiente virtual para poder assistir a aula.
Além da aula ao vivo, o aluno terá acesso a reprise do curso por seis messes após a data do curso.
Assinatura anual
Cursos online por assinatura
✓ 13 cursos gravados
✓ 200 horas de conteúdo
✓ Apostilas para download
✓ Webinars e lives
✓ Acesso 24h por 12 meses
✓ Certificado de conclusão
10x de R$ 99,00
ou R$ 940,50 à vista
R$ 990,00 /ano
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