Curso de Simples Nacional – Segregação de receitas

Objetivo

Orientar os participantes a apurar e recolher os tributos incluídos no regime de tributação do Simples Nacional, de acordo com a Lei Complementar nº 123/06 e Resolução CGSN 140/18, demonstrando a diferença entre regime competência e caixa; em que anexo deve tributar as atividades exercidas pelas ME e EPP, com a utilização de exemplos práticos e as hipóteses de recolhimentos de tributos fora do regime do Simples Nacional. 

Esclarecimento sobre a segregação das receitas no regime do Simples Nacional referente à revenda de produtos monofásicos ou de substituição tributária para PIS e COFINS; de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária do ICMS; de produtos de importação própria, de produtos imunes; quando há prestação de serviço com retenção do ISS e serviços sujeitos ao fator ‘r’, para apurar de forma correta os tributos neste regime no PGDAS-D.

Programa

Módulo I – Noções Introdutórias

- O que é Simples Nacional;

- A quem compete regulamentar o Simples Nacional;

- O que se considera como microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP) para efeitos do Simples Nacional;

- Tributos inseridos no Simples Nacional;

- Tributos recolhidos fora do Simples Nacional;

- Limite de receita bruta para fins de opção pelo Simples Nacional;

- Sublimite

- O que é o RBA e RBAA?

Módulo II – Receita Bruta

- O que se considera receita bruta para fins do Simples Nacional;

- Inclusão e exclusões da receita bruta;

Módulo III – Fórmula de Cálculo

- Anexos;

- Fórmula para o cálculo da alíquota efetiva;

- Como calcular o valor devido em caso de empresa em início de atividade (alíquota - nominal, alíquota efetiva).

Módulo IV – Segregação de receitas

- Em que Anexo deve tributar as atividades exercidas pelas ME e EPP;

- Recolhimento do Simples Nacional pelas ME e EPP com filiais;

- Prestação de serviço de transporte e comunicação;

- A tributação da atividade de escritórios de serviços contábeis no Simples Nacional;

- Receita de exportação de mercadorias e serviços;

- Locação de bens móveis

- Importação e revendade produtos monofásicos ou de substituição tributária para PIS e COFINS; 

- Produtos sujeitos ao regime de substituição tributária do ICMS; 

- Produtos de importação própria

- Quando há imunidade e isenção

- Quando há prestação de serviço com retenção do ISS e serviços sujeitos ao fator ‘r’

- Venda de mercadoria e prestação de serviço

Módulo V - ICMS

a) Regras do regime de substituição tributária do ICMS;

b) Como parametrizar corretamente o CSOSN ou o CST no arquivo XML;

c) Operações tributadas fora do Simples Nacional;

d) Redução do ICMS;

e) Regras de emissão da NF-e quando ultrapassar o sublimite de R$ 3.600.000,00;

f) As ME ou as EPP optantes pelo Simples Nacional poderão apropriar ou transferir créditos relativos a tributos abrangidos pelo Simples Nacional? 

g) Destda; 

h) Impedimento de recolher o ICMS no Simples nacional e obrigações acessórias;

i) Quando há omissão de receita e denúncia espontânea;

j) Divergências no Fisco Fácil

l) Compensação do ICMS pago indevidamente

Módulo VI - Regras do ISS

a) Regras de retenção do imposto;

b) Qual o município é devido o imposto;

c) Hipóteses de deduções da base de cálculo do ISS.

Módulo VII - PIS e COFINS

a) créditos calculados em relação às aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional;

b) Exportação de serviço e mercadoria;

c) Regime monofásico e substituição tributária 

d) arquivo XML e a identificação da Classificação fiscal de mercadorias. NCM. TIPI dos produtos no Regime monofásico e substituição tributária

e) Bebidas Frias. Regime "Bifásico"

f) Restituição do valor recolhido indevidamente

Módulo VIII – Importação de mercadorias

- Despacho e desembaraço aduaneiro

- Cálculo dos tributos na importação de mercadorias

- Emissão da NF-e de entradas

- Venda da mercadoria importada (Qual anexo será utilizado no PGDAS-D?)

Informações Gerais

Formato: online. As videoaulas  estão dentro da área vip.

Incluso: Material didático em forma de apostila e certificado.

A contabilistas e assistentes de departamento fiscal e contábil, advogados, administradores e demais profissionais envolvidos com a matéria.