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Curso de NF-e e NFC-e: Emissão com as novas Regras da Reforma tributária (EC nº 132/2023 , LC nº 214/2025 e LC nº 227/2026)
AC
Instrutor
Ana Cristina Martins Pereira
8 horas
de conteúdo
5 módulos
organizados
24 aulas
em vídeo
Certificado
8h incluso
R$ 550,00
R$ 522,50 — desconto para pagamento no boleto à vista
O que você vai aprender
Capacitar profissionais a emitir corretamente a NF-e (Modelo 55) e a NFC-e (Modelo 65) já considerando as novas regras introduzidas pela Reforma Tributária do Consumo (IBS e CBS e NT 2025.002). O curso prepara o participante para:
- compreender as alterações estruturais nos documentos fiscais eletrônicos;
- aplicar corretamente as novas tabelas (CST CClasstrib IBS/CB, NCM e campos de IBS/CBS);
- evitar erros de validação, rejeições e inconsistências na escrituração assistida;
- adaptar rotinas fiscais e operacionais para o período de convivência entre ICMS/IPI/PIS/COFINS e IBS/CBS.
Ao final, o aluno será capaz de dominar os impactos práticos da reforma no dia a dia das empresas.
Conteúdo Programático
1 – Reforma Tributária do Consumo
- Panorama da EC 132/2023 e Lei Complementar 214/2025
- Objetivos da Reforma Tributária
- Convivência com o sistema tributário atual sobre o consumo (que inclui ICMS, ISS, PIS, COFINS e IOF seguros) até sua extinção, além da nova configuração do IPI e as regras dos novos tributos (IBS, CBS e IS)
- Regulamentação
- Princípios da Reforma tributária
2 – Regras do IBS e da CBS
- Fato gerador, momento da ocorrência do fato gerador, base de cálculo , alíquota teste e alíquota padrão e cobrança por fora
- Local da operação: Tributação do IBS no destino
- Crédito financeiro
- Apuração assistida: Portal da reforma tributária; a estrutura das apurações assistidas do IBS e CBS com base nos XMLs dos documentos fiscais eletrônicos emitidos e recebidos pelo contribuinte
- Regime regular: Regras gerais, Regime diferenciado e específico
- Regime do Simples Nacional
- Penalidades
3 - Tabela de códigos de classificação tributária, indicadores de CST e Cadastro das mercadorias
- A correta aplicação dos pares de códigos “CST-IBS/CBS” e “cClassTrib”, com a identificação dos dispositivos legais da LC 214/2025 que embasam essas codificações de acordo o Informe Técnico 2025.002.
- Cadastro do produto: NCM e GTIN
- Bens sujeitos aos regimes diferenciados
- Regimes específicos
4 – NT 2025.002
- Princípio da transparência
- Novos campos e grupos de campos:
- Data da previsão de entrega ou disponibilização do bem;
- Grupo de Compra Governamental e Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais;
- Grupo de notas de antecipação de pagamento;
- Indicador de Fornecimento Bem Móvel Usado;
- Indicador de Doação;
- Grupo de Informações da Tributação Regular;
- Grupo de Informações de Transferências de Crédito Grupo Ajuste de Competência; Grupo Estorno de Crédito;
- Grupo Crédito Presumido da Operação;
- Referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletrônico - DF-e (devolução de mercadoria);
- Tipos de Nota de crédito
- Tipos de Nota de débito
- Eventos
- Como será a devolução e cancelamento
5 – Exemplos práticos
- Demonstração dos XML com a composição de base de cálculo
- Como utilizar a calculadora da reforma tributária
- Qual documento emitir na locação de bens móveis
Leve seu aprendizado para o próximo nível. Faça sua inscrição neste curso !
Videoaulas
5 módulos · 24 aulas01 Módulo 1 – Reforma Tributária do Consumo 3 aulas
1.1 - Emenda Constitucional nº 132/23
24 min
1.2 - Objetivos da Reforma Tributária e convivência com dois sistemas tributários do consumo durante a transição
48 min
1.3 - Regulamentação e Princípios da Reforma tributária
16 min
02 Módulo 2 – Regras do IBS e da CBS 8 aulas
2.1 - Regimes de apuração do IBS e CBS
11 min
2.2 – Fato gerador: Conceito de operações com bens e serviços, fornecimento, fornecedor, adquirente e destinatário
20 min
2.2.1 - Definição da locação como operação com bem “ novos fatos geradores”
4 min
2.3 – Fato gerador: Operações onerosas e não onerosas; contribuintes e não contribuintes; momento da ocorrência do fato gerador
69 min
2.4 – Alíquota padrão; alíquota de referência; Local da operação e Base de cálculo
31 min
2.4.1 – Exemplo prático de base de cálculo com a dedução do ICMS, PIS, COFINS e desconto incondicional.
5 min
2.5 – Creditamento amplo; bens e serviços de uso e consumo pessoal; SPLIT PAYMENT e Apuração assistida do saldo de IBS e de CBS
63 min
2.5.1 - Ajustes técnicos nos modelos de split payment introduzido pela LC nº 227/2026 e exemplos de Vinculação com a transação de pagamento do DFe.
12 min
03 Módulo 3 - NT 2025.002 e Princípios da reforma tributária 3 aulas
3.1 - NT 2025.002; Comunicado do RFBCGIBS ; Ato Conjunto da RFBCGIBS posterga penalidades e penalidades
28 min
3.2 - Princípio da transparência (Cálculo por fora), Princípio da justiça tributária (Cashback) e Princípio da cooperação (Portal da reforma tributária)
20 min
3.2.1 – Como ficará a apuração assistida do IBS e da CBS no ano de 2026
7 min
04 Módulo 4 – Tabela de códigos de classificação tributária e indicadores de CST do IBS e CBS, Cadastro de bens e serviços e campos do XML da NF-e e NFC-e, NF-e de débito e crédito, devolução e cancelamento 9 aulas
4.1 - Tabela de códigos de classificação tributária e indicadores de CST do IBS e CBS
18 min
4.2 - Cadastro de bens e campos do XML da NF-e e NFC-e
12 min
4.2.1 – Diferença do cClasstrib 410999 e cClasstrib 410029
2 min
4.3 - Regimes diferenciados e regimes específicos do IBS e CBS
38 min
4.3.1 - Compras governamentais
9 min
4.4 - Regras de validação da Base de cálculo do IBS e da CBS, NF-e de débito e crédito, Grupo de ajuste de competência e harmonização de NF-e de débito e crédito
9 min
4.4.1 – Regras do Ajuste SINIEF 49/2025
20 min
4.4.2 – Exemplo de nota de débito com código “06=Pagamento antecipado”
11 min
4.5 - Eventos, Locação de bens móveis, proibição de NFC-e para CNPJ, devoluções e cancelamento
10 min
05 Módulo 5 – Imposto Seletivo 1 aulas
5.1 – Fato gerador, bens sujeitos ao IS, contribuintes, base de cálculo, alíquota e apuração
8 min
Sobre o curso
Para quem é este curso
- Profissionais do setor fiscal, contábil e tributário.
- Responsáveis por emissão de NF-e/NFC-e em empresas de comércio, indústria ou serviços.
- Estudantes e iniciantes que desejam atuar na área de documentos fiscais eletrônicos com foco na reforma tributária.
Seu instrutor
AC
Ana Cristina Martins Pereira
Advogada Tributarista, pós-graduada em Direito Tributário, com ampla experiência na área fiscal. Especialista na defesa de autos de infração relacionados ao ICMS, atuou como instrutora de cursos sobre o ICMS na Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro. Sócia fundadora da MG Treinamentos, é autora dos livros Regulamento do ICMS e Regulamento do ISS do Município do RJ. Mantém o Blog Dicas Tributárias e já publicou diversos artigos em revistas especializadas do setor. Também é criadora de conteúdo tributário e fiscal no canal da MG Treinamentos no YouTube.
Perguntas frequentes
Como devo realizar as inscrições da pessoa física nos cursos online?
Clicar no botão verde “INSCREVA-SE” no curso desejado, após preencher a ficha “CADASTRE-SE” com email e a senha. Clicar em “FINALIZAR”, logo em seguida aparecerá o valor da compra e em pagamento escolha uma forma de pagamento.
Como deve ser realizada a inscrição de pessoa jurídica nos cursos online?
Igual a inscrição de pessoa física, mas após clicar em finalizar será direcionado para a página principal do nosso site, devendo clicar novamente no botão verde “INSCREVA-SE” do curso desejado, e aparecerá uma ficha cadastro dos participantes.
Como vou efetuar o pagamento?
O sistema de cobrança é do Banco Itaú. No final da inscrição você é direcionado para uma área segura do Banco e poderá escolher a melhor forma de pagamento.
O sistema on line é seguro?
Sim, já é utilizado por muitos empresários que realizam comércio eletrônico, sem falar que o Banco Itaú, é um dos maiores Bancos do Brasil.
Como funciona o curso online?
O aluno entrará na área vip do nosso site, devendo clicar em curso online e terá acesso ao curso por seis meses, podendo neste período, acessar as aulas de cada módulo do curso, baixar a apostila em pdf, fazer os exercícios eletrônicos. Além disso, na sua área vip durante este período terá acesso em material didático a diversos trabalhos trazendo os procedimentos fiscais dos seguintes tributos: ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS; em dúvidas frequentes, perguntas e respostas fundamentadas na legislação atual do ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS e na biblioteca elearning poderão ser acessados os vídeos com dicas de procedimentos fiscais dos tributos acima mencionados.
No curso online do aluno poderá tirar dúvidas com o professor?
O aluno poderá tirar dúvidas das aulas com a professora Ana Cristina Martins, que responderá no prazo de 3 dias úteis.
Quando o aluno terá acesso ao curso online?
Cursos ONLINE PAGOS: Pagamentos através de boleto ou cartão de crédito a partir da confirmação do pagamento, você receberá um e-mail confirmando que o Curso está liberado. Depois, acesse nosso site com seu login e senha e o Curso estará disponível na sua área de aluno.
Quanto tempo eu tenho de acesso ao curso?
Os cursos online têm 6 meses de duração para acesso. Assim, você pode assistir às aulas com calma, no seu tempo, além de revê-las quantas vezes quiser dentro deste período.
Quantos acessos e certificados posso obter?
A MG Treinamentos fornece 1 acesso (login) e 1 Certificado por inscrição em cada Curso. Preencha o nome corretamente no momento do cadastro em nosso site, pois é ele que constará no Certificado de Conclusão do Curso adquirido. Obs. Não é possível acessar a Plataforma EAD com o mesmo login, em dois locais diferentes.
Como funciona o curso online com transmissão ao vivo?
O formato do curso é a distância (transmissão ao vivo) e as aulas serão disponibilizadas em um ambiente virtual de fácil acesso. São 100% ao vivo, com interação em tempo real com o instrutor. O aluno poderá acessar o curso de qualquer lugar que tenha internet.
O Acesso ao curso será enviado um e-mail ao participante com o convite para o aluno se cadastrar no ambiente virtual para poder assistir a aula.
Além da aula ao vivo, o aluno terá acesso a reprise do curso por seis messes após a data do curso.
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