MG Treinamentos
Curso online

Curso de ISS - Imposto sobre Serviços

AC
Instrutor Ana Cristina Martins Pereira
8 horas de conteúdo
3 módulos organizados
11 aulas em vídeo
Certificado 8h incluso
R$ 650,00 R$ 617,50 — desconto para pagamento no boleto à vista

O que você vai aprender

Objetivo

Esclarecer os pontos principais do ISS a serem observados pelas empresas em geral (Indústria, Comércio e Serviços) com base na Lei Complementar n° 116/03, Lei Complementar n° 123/06 com alterações .

Programa

01. Definição de serviço (diferenciação entre obrigação de dar e fazer), a problemática da locação de bens móveis

02.  Lista de serviços sujeitos ao ISS e competência tributária dos municípios

03.  A incidência do ISS na importação dos serviços

04. O ISS e a imunidade e as hipóteses de não incidência 

05.    Operações mistas (ICMS/ISS)

06. Momento da ocorrência do fato gerador (prestações-meios e prestações-fim)

07. Contratos instantâneos e de duração

08. A função da nota fiscal de serviço

09.  Município competente para exigir o ISS 

10. Definição de estabelecimento (estabelecimentos fictícios – fraude a fiscalização)

11. Princípio da territorialidade

12. O problema da invasão de competência tributária 

13. ISS na fonte: quais os serviços em que às empresas serão obrigadas a reter e recolher o ISS; casos de retenção em que o serviço não será realizado no mesmo município onde está localizado o tomador; regra específica na retenção dos serviços de fornecimento de mão de obra, tratamento às hipóteses em que o tomador do serviço não retenha o ISS

14. Cadastro de Empresas Prestadoras de Outros Municípios – CEPOM

15. Serviços realizados por sociedades uniprofissionais ,autônomos e MEI

16. Simples Nacional

- Serviço realizado por prestador optante pelo simples nacional

- Quando o tomador de serviço for optante pelo simples nacional

17. Base de cálculo (definição de preço da prestação de serviço, descontos, reembolso)

18. Construção civil (hipóteses de exclusões na base de cálculo)

19. Alíquota máxima e mínima

20. Declaração de serviços tomados por emitentes da NFS-e e responsáveis tributários não emitentes de NFS-e – NOTA CARIOCA

Informações Gerais:

Formato: online. As videoaulas  estão dentro da área vip.

Incluso: Material didático em forma de apostila e certificado.

Videoaulas

3 módulos · 11 aulas
01 Módulo 1 - Considerações iniciais 0 aulas
02 Módulo 2 - Aulas 0 aulas
03 Módulo 3 - Lives 0 aulas
Aulas avulsas
1.1 - Como funciona o curso de ISS 3 min
2.1 - Critério material (definição de prestação de serviço), LC 157/16, prestação-meio e fim 104 min
2.1.1 – Nova prestação de serviço acrescentado pela LC 183/2021 5 min
2.2 - Critério material (competência dos Municípios, Importação de serviços e Operações mistas) 87 min
2.2.1- Mudança de entendimento do STJ sobre a base de cálculo do ISS na construção civil 4 min
2.3 - Critério temporal (momento da ocorrência do fato gerador), Critério espacial (Local que será devido o ISS) e Critério Pessoal (Contribuinte do ISS, retenção do ISS) 114 min
2.3.1 - Novas regras do ISS - LC 175/2020. Não se aplica mais, veja na apostila o item 11.3.3 sobre a ADI 5835 18 min
2.4 - Critério Pessoal (Contribuinte do ISS, retenção do ISS, CEPOM, Regime do Simples Nacional e Sociedade uniprofissional) e Critério quantitativo (base de cálculo e alíquotas) 92 min
2.4.1 - Contratação de serviço de monitoramento e rastreamento a distância 3 min
2.4.2 - Fim do Cepom no Município do Rio de Janeiro 8 min
3.1 - As alterações nas regras de retenção do ISS na legislação do Município do Rio de Janeiro 39 min

Sobre o curso

Para quem é este curso

Contabilistas, chefes e assistentes de departamento fiscal e contábil, advogados, administradores e demais profissionais envolvidos com a área fiscal.

Seu instrutor

Ana Cristina Martins Pereira

Advogada Tributarista, pós-graduada em Direito Tributário, com ampla experiência na área fiscal. Especialista na defesa de autos de infração relacionados ao ICMS, atuou como instrutora de cursos sobre o  ICMS na Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro. Sócia fundadora da MG Treinamentos, é autora dos livros Regulamento do ICMS e Regulamento do ISS do Município do RJ. Mantém o Blog Dicas Tributárias e já publicou diversos artigos em revistas especializadas do setor. Também é criadora de conteúdo tributário e fiscal no canal da MG Treinamentos no YouTube.

Perguntas frequentes

Como devo realizar as inscrições da pessoa física nos cursos online?
Clicar no botão verde “INSCREVA-SE” no curso desejado, após preencher a ficha “CADASTRE-SE” com email e a senha. Clicar em “FINALIZAR”, logo em seguida aparecerá o valor da compra e em pagamento escolha uma forma de pagamento.
Como deve ser realizada a inscrição de pessoa jurídica nos cursos online?
Igual a inscrição de pessoa física, mas após clicar em finalizar será direcionado para a página principal do nosso site, devendo clicar novamente no botão verde “INSCREVA-SE” do curso desejado, e aparecerá uma ficha cadastro dos participantes.
Como vou efetuar o pagamento?
O sistema de cobrança é do Banco Itaú. No final da inscrição você é direcionado para uma área segura do Banco e poderá escolher a melhor forma de pagamento.
O sistema on line é seguro?
Sim, já é utilizado por muitos empresários que realizam comércio eletrônico, sem falar que o Banco Itaú, é um dos maiores Bancos do Brasil.
Como funciona o curso online?
O aluno entrará na área vip do nosso site, devendo clicar em curso online e terá acesso ao curso por seis meses, podendo neste período, acessar as aulas de cada módulo do curso, baixar a apostila em pdf, fazer os exercícios eletrônicos. Além disso, na sua área vip durante este período terá acesso em material didático a diversos trabalhos trazendo os procedimentos fiscais dos seguintes tributos: ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS; em dúvidas frequentes, perguntas e respostas fundamentadas na legislação atual do ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS e na biblioteca elearning poderão ser acessados os vídeos com dicas de procedimentos fiscais dos tributos acima mencionados.
No curso online do aluno poderá tirar dúvidas com o professor?
O aluno poderá tirar dúvidas das aulas com a professora Ana Cristina Martins, que responderá no prazo de 3 dias úteis.
Quando o aluno terá acesso ao curso online?
Cursos ONLINE PAGOS: Pagamentos através de boleto ou cartão de crédito a partir da confirmação do pagamento, você receberá um e-mail confirmando que o Curso está liberado. Depois, acesse nosso site com seu login e senha e o Curso estará disponível na sua área de aluno.
Quanto tempo eu tenho de acesso ao curso?
Os cursos online têm 6 meses de duração para acesso. Assim, você pode assistir às aulas com calma, no seu tempo, além de revê-las quantas vezes quiser dentro deste período.
Quantos acessos e certificados posso obter?
A MG Treinamentos fornece 1 acesso (login) e 1 Certificado por inscrição em cada Curso. Preencha o nome corretamente no momento do cadastro em nosso site, pois é ele que constará no Certificado de Conclusão do Curso adquirido. Obs. Não é possível acessar a Plataforma EAD com o mesmo login, em dois locais diferentes.
Como funciona o curso online com transmissão ao vivo?
O formato do curso é a distância (transmissão ao vivo) e as aulas serão disponibilizadas em um ambiente virtual de fácil acesso. São 100% ao vivo, com interação em tempo real com o instrutor. O aluno poderá acessar o curso de qualquer lugar que tenha internet. O Acesso ao curso será enviado um e-mail ao participante com o convite para o aluno se cadastrar no ambiente virtual para poder assistir a aula. Além da aula ao vivo, o aluno terá acesso a reprise do curso por seis messes após a data do curso.
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