Detalhes do Curso Online


Curso Intensivo do ICMS/RJ

R$ 1.020,00 10x de R$ 102,00 no cartão de crédito

ou 5% desconto para pagamento no boleto à vista

Por

R$ 969,00

Informações Gerais

O curso foi elaborado especialmente para:

✔ Analisar a legislação atual do ICMS com base na LC 87/96 e na legislação do Estado do Rio de Janeiro trazendo de forma clara a interpretação dos principais aspectos controvertidos do imposto e mudanças ocorridas no decorrer dos anos;
✔ Demonstrar os XMLs dos documentos fiscais eletrônicos de mercadorias e de prestação de serviço de transporte, onde serão analisados campo a campo que compõem estes documentos fiscais;

✔ Ajudar nos apontamentos de omissões encontradas no TXT da EFD ICMS/IPI de entradas e saídas, de possíveis créditos do ICMS que não foram apropriados na época própria com a análise dos procedimentos para recuperação desses créditos e projeção de inventário fiscal através dos documentos fiscais e arquivos enviados, com intuito da entrega desta obrigação com transparência evitando multas para a empresa contribuinte;

✔ Esclarecer as regras de cálculo e segregação de receitas no regime do Simples Nacional referente à revenda de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária; de produtos de importação própria, de produtos imunes; exportação de mercadorias e para apurar de forma correta os tributos neste regime no PGDAS-D.

Programa do curso

Módulo I - Introdução ao Estudo do ICMS e Regras específicas

01. Introdução

- legislação atualmente aplicável


02. Fatos geradores


- hipóteses previstas no RICMS/RJ


- não-incidência, isenção e imunidade


- suspensão, diferimento , redução de base de cálculo
 (Novas Regras para emissão de NF-e, NFC-e e EFD ICMS/IPI com benefícios fiscais)

- Fundo Orçamentário temporário - FOT

03. Sujeito passivo


- contribuintes


- responsáveis


- substituição tributária
 

- solidariedade


04. Base de cálculo


- valores previstos no RICMS/RJ


- inclusões e exclusões na base de cálculo


- operações e prestações sem valor determinável (ICMS)

- redução da base de cálculo e carga tributária (como calcular)


-  cálculo "por dentro" do ICMS


- base de cálculo na importação (SISCOMEX, despesas aduaneiras, multas
punitivas, etc)


05. Alíquotas

- alíquotas do ICMS
 (FECP)
- operações internas

- operações interestaduais

- importação

- diferencial de alíquotas

06. Regime de substituição tributária do ICMS (atualizado com base no novo Convênio ICMS 142/18)

- Operações subsequentes

- Mercadorias sujeitas ao regime

- Como saber quando uma mercadoria está sujeita ao regime
- Operações interestaduais

- Responsável tributário

- Guia de recolhimento do imposto retido

- Forma de cálculo do imposto retido

- Base de cálculo reduzida

- Da operação sujeita à substituição tributária promovida por optante pelo Simples Nacional

- Emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituto e substituído

07. Empresas optantes pelo Simples Nacional

- LC 123/06 e Resolução CGSN 140/18

-  Cálculo com a alíquota reduzida

- Simples Nacional excesso de sublimite

- Importação de mercadorias (cálculo do imposto no desembaraço aduaneiro e forma pagamento, com exemplo prático);

- Diferencial de alíquotas;

- Regime de substituição tributária

- Obrigações acessórias

- Crédito do ICMS transferido

Módulo II - Levantamento e Utilização de Créditos Fiscais

01. Disposições gerais sobre o crédito


- princípio da não cumulatividade


- requesitos para o crédito


- como escriturar o crédito fiscal


- hipótese de vedação ao crédito


- casos de estorno do crédito


- manutenção do crédito


- crédito acumulado de ICMS


- utilização do crédito (transferência para terceiros, pagamento de
importação, etc)


- principais hipótese (prestação de serviço de transporte)


- ativo pernamente e CIAP


- energia elétrica, comunicação e combustível

Módulo III - Emissão de Documentos fiscais eletrônicos

01. Irregularidades com documentos fiscais


- espécies de documentos fiscais


- nota fiscal a menor


- nota fiscal a maior


- carta de correção


- cancelamento de documentos fiscais


02. Emissão de documentos fiscais


- Regras da emissão da nota fiscal electronica modelo 55

- NFC-e modelo 65

- CT-e modelo 57

03. Declarações Fiscais

- Declan   e DUB

Módulo IV - Operações específicas



01. Entendendo as principais operações fiscais


- Venda e devolução


- Brindes


- Industrialização por encomenda (remessa e retorno)


- Demonstração (remessa e retorno)


- Venda à ordem


- Venda para entrega futura


- Conserto e locação


- Armazém geral


- Importação


- Exportação

Módulo V – SPED FICAL

 01. Escrituração fiscal digital

 - Gestão da escrita fiscal digital

- conceito;

- Livros substituídos pela escrita fiscal digital

- obrigações que serão suprimidas

- obrigatoriedade 

- Hipótese de opção quando não obrigado

- Autonomia dos estabelecimentos e compartilhamento de informações

- Periodicidade do arquivo

- Guarda do arquivo

 02. Leiaute da escrituração fiscal Digital (Ato Cotepe nº 57/2018)

 - esclarecimentos sobre as especificações técnicas dos blocos, registros e campos dos arquivos:

- bloco 0 – abertura, identificação e referências

- bloco C – documentos fiscais – mercadorias (ICMS/IPI)

- bloco D - documentos fiscais – serviços (ICMS)

- bloco E – apuração do ICMS/IPI

- bloco G - CIAP

- bloco H – inventário físico

- bloco k - Controle da produção e do estoque

- bloco 1 - outras informações

- bloco 9 – controle e encerramento do arquivo digital

03. Descrição operacional da escrituração fiscal digital

04. Programa validador e assinador – PVA

05. Livro registro de entradas, saídas e apuração no SPED FISCAL

 - Documentos a serem lançados;

- Regras de lançamentos campo a campo;

- Códigos de ocorrências para justificar no SPED FISCAL os lançamentos nos campos de ajustes no livro Registro de Apuração do ICMS/IPI;

- Campo observações do Livro de Entradas e Saídas, onde informar no sped fiscal

 06. Regras de Lançamento do documento fiscal na EFD ICMS/IPI

 - Cadastro;

- Código do item;

- CFOP;

- CST; 

- Definir a codificação dos dados do documento fiscal: tabelas com código do participante, produtos, natureza da operação e informações complementares)

 06. Lançamentos específicos na EFD

 - FECP

- Mercadorias destinadas a uso e consumo;

- Energia Elétrica;

- Ativo imobilizado;

- Serviço de comunicação;

- Serviço de transporte

- Proibição a utilização dos créditos;

- Estorno de crédito;

- Aquisição de mercadorias de Contribuinte optantes pelo Simples Nacional;

- Crédito extemporâneo;

- Crédito do ICMS pelo Prestador de serviço de transporte;

- Aproveitamento como crédito do ICMS pago indevidamente independe do pedido de restituição;

- Substituição tributária na contratação de serviço de transporte interestadual;

- Nota fiscal complementar;

- ICMS pago na importação de mercadorias;

- Contribuinte substituído - atacadista ou distribuidor e varejista;

- Saldo Credor de exportação – compensação com o imposto devido na entrada de mercadorias importadas;

- Escrituração pelo contribuinte substituto no livro registro de saídas;

- Diferencial de Alíquotas

- Nota fiscal conjugada com cupom fiscal

Informações Gerais

Formato: online. As videoaulas  estão dentro da área vip.

Incluso: Material didático em forma de apostila e certificado.

Módulo 1- Regimes de tributação, fatos geradores, contribuinte e responsável

1.1- CRT, Regimes de tributação,Introdução ao estudo dos tributos e benefícios fiscais

1.2 - Fato gerador "operação relativa à circulação de mercadorias"

1.2.1 - Live: A inconstitucionalidade do ICMS na transferência de mercadorias

1.3 - Fato gerador - "Importação de mercadorias"

1.3.1 - Tese do STF define o Estado competente para cobrar o ICMS na importação de mercadorias

1.4 - Fato gerador - "Diferencial de alíquotas"

1.5 - Lançamento do diferencial de alíquotas nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada

1.6 - Fato gerador "Prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual"

1.7 - Fato gerador "Industrialização por encomenda e operações mistas"

1.8 - Fato gerador "Prestação de serviço de comunicação"

1.9 - Contribuinte do ICMS e responsável

Módulo 2 - Regime do Simples Nacional

2.1 - Limite, Sublimite e Fórmula de cálculo no regime do Simples Nacional (parte 1)

2.2 - Limite, Sublimite e Fórmula de cálculo no regime do Simples Nacional (parte 2)

2.3 - Fórmula de cálculo, receita bruta e alíquota reduzida no regime do Simples Nacional

2.4 - Alíquota reduzida, regime competência e caixa no Simples Nacional e Créditos do ICMS

Módulo 3 - Créditos do ICMS e alíquotas internas e interestaduais

3.1 - Hipóteses de créditos do ICMS (parte 1)

3.2 - Hipóteses de créditos do ICMS (parte 2)

3.3 - Crédito presumido, alíquota interna e interestadual e base de cálculo

Módulo 4 - Base de Cálculo do ICMS

4.1 - Base de cálculo do ICMS

Módulo 5 - Benefícios Fiscais

5.1 -Não incidência do ICMS, Benefício fiscal: isenção e Manual de Benefícios Fiscais

5.2 - Benefício Fiscal - ICMS desonerado

5.3 - Suspensão, diferimento e Portal de benefícios fiscais

5.4 - Fundo Orçamentário Temporário - FOT

Módulo 6 - Regime de Substituição Tributária do ICMS

6.1 - Legislações de referências, Portal da substituição tributária, aplicativo de cálculo do ICMS ST e Responsabilidade Tributária

6.2 - Responsabilidade tributária da empresa do Simples nacional e espécies de substituição tributária

6.3 - Nova tese do STF sobre restituição do ICMS ST e Responsável pela retenção quando não há convênio ou protocolo

6.4 - Responsável pela retenção do ICMS quando há convênio, protocolo ou termo de acordo e a responsabilidade solidária

6.5 - Inaplicabilidade do regime de substituição tributária - parte 1

6.6 - Inaplicabilidade do regime de substituição tributária - parte 2

6.7 - Mercadorias sujeitas ao regime de ST, obrigações acessórias, saída da mercadoria do regime de ST, forma de cálculo e base de cálculo de retenção

6.8 - Base de cálculo da retenção, MVA, PMPF e retenção do diferencial de alíquotas

6.8.1 - Vigência do PMPF

6.8.2 - Diferencial com base dupla com mercadoria não sujeita ao ICMS ST

6.9 - Cálculo do ICMS retido (empresa do regime normal e optante pelo Simples Nacional), emissão da NF-e e escrituração fiscal pelo contribuinte substituto

6.10 - GIA ICMS, recolhimento do ICMS ST, emissão de documento fiscal e escrituração fiscal pelo contribuinte substituído, escrituração fiscal pelo destinatário na condição de responsável tributário ou contribuinte substituto e devolução de mercadoria

6.11 - Devolução de mercadoria, operações interestaduais, ressarcimento, restituição e levantamento de estoque quando a mercadoria é introduzida no regime de ICMS ST

Módulo 7 - Emissão de documentos fiscais eletrônicos, DEC, Fisco Fácil, denúncia espontânea e declarações

7.1 - Denúncia espontânea, aviso amigável, DEC e Fisco Fácil

7.2 - As divergências apontadas no Fisco Fácil

7.3 - Inscrição Estadual, Declan IPM, GIA ICMS, Declan, DUB, a importância do XML da NF-e e NFC-e para gestão fiscal e contábil e CRT (CST e CSOSN)

7.4 - Conteúdo do XML da NF-e e NFC-e (análise de cada campo) parte 1

7.5 - Conteúdo do XML da NF-e e NFC-e (análise de cada campo) parte 2

Módulo 8 - NFA-e; CT-e e operações específicas

7.5.1 - Novas regras para emitir NF-e de ajuste a partir de 24.03.2021

8.1 - NFA-e; CT-e e operações específicas

A contabilistas, controllers, chefes e assistentes de departamento fiscal e contábil, advogados, administradores e demais profissionais envolvidos com a matéria.

Ana Cristina Martins Pereira

Advogada Tributarista, pós-graduada em Direito Tributário. Especializada em defesa de autos de infração de ICMS.Professora da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro.Sócia fundadora da MG Treinamentos. Autora dos livros: Regulamento do ICMS e do ISS do Município do RJ.

Como devo realizar as inscrições da pessoa física nos cursos online?

Clicar no botão verde “INSCREVA-SE” no curso desejado, após preencher a ficha “CADASTRE-SE” com email e a senha. Clicar em “FINALIZAR”, logo em seguida aparecerá o valor da compra e em pagamento escolha uma forma de pagamento.


Como deve ser realizada a inscrição de pessoa jurídica nos cursos online?

Igual a inscrição de pessoa física, mas após clicar em finalizar será direcionado para a página principal do nosso site, devendo clicar novamente no botão verde “INSCREVA-SE” do curso desejado, e aparecerá uma ficha cadastro dos participantes.


Como vou efetuar o pagamento?

O sistema de cobrança é do Banco Itaú. No final da inscrição você é direcionado para uma área segura do Banco e poderá escolher a melhor forma de pagamento.


O sistema on line é seguro?

Sim, já é utilizado por muitos empresários que realizam comércio eletrônico, sem falar que o Banco Itaú, é um dos maiores Bancos do Brasil.


Como funciona o curso online?

O aluno entrará na área vip do nosso site, devendo clicar em curso online e terá acesso ao curso por seis meses, podendo neste período, acessar as aulas de cada módulo do curso, baixar a apostila em pdf, fazer os exercícios eletrônicos. Além disso, na sua área vip durante este período terá acesso em material didático a diversos trabalhos trazendo os procedimentos fiscais dos seguintes tributos: ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS; em dúvidas frequentes, perguntas e respostas fundamentadas na legislação atual do ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS e na biblioteca elearning poderão ser acessados os vídeos com dicas de procedimentos fiscais dos tributos acima mencionados.


No curso online do aluno poderá tirar dúvidas com o professor?

O aluno poderá tirar dúvidas das aulas com a professora Ana Cristina Martins, que responderá no prazo de 3 dias úteis.


Quando o aluno terá acesso ao curso online?

Cursos ONLINE PAGOS: Pagamentos através de boleto ou cartão de crédito a partir da confirmação do pagamento, você receberá um e-mail confirmando que o Curso está liberado. Depois, acesse nosso site com seu login e senha e o Curso estará disponível na sua área de aluno.


Quanto tempo eu tenho de acesso ao curso?

Os cursos online têm 6 meses de duração para acesso. Assim, você pode assistir às aulas com calma, no seu tempo, além de revê-las quantas vezes quiser dentro deste período.


Quantos acessos e certificados posso obter?

A MG Treinamentos fornece 1 acesso (login) e 1 Certificado por inscrição em cada Curso. Preencha o nome corretamente no momento do cadastro em nosso site, pois é ele que constará no Certificado de Conclusão do Curso adquirido. Obs. Não é possível acessar a Plataforma EAD com o mesmo login, em dois locais diferentes.


Como funciona o curso online com transmissão ao vivo?

O formato do curso é a distância (transmissão ao vivo) e as aulas serão disponibilizadas em um ambiente virtual de fácil acesso. São 100% ao vivo, com interação em tempo real com o instrutor. O aluno poderá acessar o curso de qualquer lugar que tenha internet. O Acesso ao curso será enviado um e-mail ao participante com o convite para o aluno se cadastrar no ambiente virtual para poder assistir a aula. Além da aula ao vivo, o aluno terá acesso a reprise do curso por seis messes após a data do curso.