Detalhes do Curso Online

Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023, a Reforma Tributária tem o objetivo de substituir seis tributos – PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS – por um IVA Dual de padrão internacional, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional (de Estados, Municípios e Distrito Federal). Além disso, cria o Imposto Seletivo, de caráter regulatório, para desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O ano de 2025 será decisivo para os profissionais do setor fiscal estudarem e compreenderem o novo sistema tributário do consumo, sendo necessário iniciar os estudos imediatamente. Com a publicação da LC 214/25, que institui o IBS, CBS e IS, a reforma tributária do consumo se torna uma realidade!

A partir de 2026, inicia-se a transição para o novo sistema tributário, e os profissionais da área fiscal precisam estar preparados.

É essencial identificar quais empresas devem parametrizar seus sistemas emissores de documentos fiscais eletrônicos até outubro deste ano com o par de códigos “CST-IBS/CBS” e “cClassTrib”, que corresponderá a um dispositivo específico da LC 214/25.

Obviamente, haverá um aumento na demanda por profissionais com dupla especialização, capazes de entender tanto as regras dos tributos atualmente incidentes sobre o consumo quanto as novas regras do sistema tributário durante a transição, que terá início em 01/01/2026 e terminará em 31/12/2032. Isso tende a aumentar a escassez de mão de obra, já que a necessidade de atualização será imediata, e os escritórios de contabilidade ou empresas contribuintes só conseguirão acompanhar essas mudanças no curto prazo se contarem com profissionais mais qualificados para essa etapa de transição da Reforma Tributária.

Este curso esclarecerá as mudanças trazidas pela Reforma Tributária por meio da EC 132/2023, bem como  as regras da Lei Complementar nº 214/2025 que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS),  o Imposto Seletivo (IS) e  cria o Comitê Gestor do IBS temporário.

Além disso, apresentará, passo a passo, as regras de transição para os novos tributos, preparando os profissionais para implementar o Novo Sistema Tributário Nacional nas empresas.

Leve seu aprendizado para o próximo nível. Faça sua inscrição neste curso !

Conteúdo programático

1. Objetivos da Reforma Tributária
2. Diagnóstico do Sistema Tributário Atual
3. Novos princípios tributário
4. Alterações na tributação sobre o consumo
4.1. IVA DUAL: IBS (IVA Subnacional) e CBS (IVA Federal)
- Conceito de bens e serviços
-  Sujeitos passivos;
- Importação e exportação;
- Exemplo prático de cálculo por fora;
- Imunidades,
-  Regimes específicos de tributação;
- Regime diferenciado
- Regras de não cumulatividade e de creditamento com o Split payment inteligente, simplificado e manual;
- Benefícios fiscais
- alíquota padrão e de referência;
- Cashback
- Tributação do IBS no destino
- Gestão do Comitê Gestor  
- Processo administrativo fiscal
- Regras de parametrização dos sistemas emissores de documentos fiscais eletrônicos com o par de códigos “CST-IBS/CBS” e “cClassTrib”

- Notas técnicas de adequação dos leiautes da NF-e, NFC-e , CTe, BPe, NF3e e NFCom e NFS-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes ao IBS, CBS e IS
- Regras de apuração e recolhimento do IVA dual
4.2. Imposto seletivo “ Sin TAX”
4.3 IPI ZFM
4.4. Tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas optantes pelo Regime do Simples Nacional
4.5. Regras de Transição para o novo modelo tributário
-  Novos tributos;
-  Extinção dos tributos substituídos e regras de redução do ICMS e ISS a partir de 2029;
- Aproveitamento dos saldos credores do ICMS, PIS e COFINS;
- Alíquota de referência (trava tributária);
- Mudança gradual da cobrança na origem para o destino (IBS)
- Seguro receita
- Zona Franca de Manaus
- Contribuição sobre produtos primários e semielaborados
4.6. Alteração no IOF sobre seguro
5. Criação de novos fundos
- Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional;
- Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais do ICMS;
- Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas e Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá
6. Alterações na tributação sobre o patrimônio
- IPVA
- ITCMD
- IPTU
7. Alterações em outros tributos
- COSIP
- CIDE-combustíveis
8. Novas imunidades 

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Profissional que atua na área tributária/fiscal, financeiro e comercial da empresa.

Ana Cristina Martins Pereira

Advogada Tributarista, pós-graduada em Direito Tributário. Especializada em defesa de autos de infração do ICMS. Ministrou cursos de ICMS na Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro.Sócia fundadora da MG Treinamentos. Autora dos livros: Regulamento do ICMS e do ISS do Município do RJ. Autora do Blog Dicas Tributárias. Escreveu diversas matérias na área tributária e fiscal em revistas especializadas. Criadora de conteúdo tributário e fiscal  no canal da MG Treinamentos no Youtube. 

Como devo realizar as inscrições da pessoa física nos cursos online?

Clicar no botão verde “INSCREVA-SE” no curso desejado, após preencher a ficha “CADASTRE-SE” com email e a senha. Clicar em “FINALIZAR”, logo em seguida aparecerá o valor da compra e em pagamento escolha uma forma de pagamento.

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Como deve ser realizada a inscrição de pessoa jurídica nos cursos online?

Igual a inscrição de pessoa física, mas após clicar em finalizar será direcionado para a página principal do nosso site, devendo clicar novamente no botão verde “INSCREVA-SE” do curso desejado, e aparecerá uma ficha cadastro dos participantes.

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Como vou efetuar o pagamento?

O sistema de cobrança é do Banco Itaú. No final da inscrição você é direcionado para uma área segura do Banco e poderá escolher a melhor forma de pagamento.

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O sistema on line é seguro?

Sim, já é utilizado por muitos empresários que realizam comércio eletrônico, sem falar que o Banco Itaú, é um dos maiores Bancos do Brasil.

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Como funciona o curso online?

O aluno entrará na área vip do nosso site, devendo clicar em curso online e terá acesso ao curso por seis meses, podendo neste período, acessar as aulas de cada módulo do curso, baixar a apostila em pdf, fazer os exercícios eletrônicos. Além disso, na sua área vip durante este período terá acesso em material didático a diversos trabalhos trazendo os procedimentos fiscais dos seguintes tributos: ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS; em dúvidas frequentes, perguntas e respostas fundamentadas na legislação atual do ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS e na biblioteca elearning poderão ser acessados os vídeos com dicas de procedimentos fiscais dos tributos acima mencionados.

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No curso online do aluno poderá tirar dúvidas com o professor?

O aluno poderá tirar dúvidas das aulas com a professora Ana Cristina Martins, que responderá no prazo de 3 dias úteis.

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Quando o aluno terá acesso ao curso online?

Cursos ONLINE PAGOS: Pagamentos através de boleto ou cartão de crédito a partir da confirmação do pagamento, você receberá um e-mail confirmando que o Curso está liberado. Depois, acesse nosso site com seu login e senha e o Curso estará disponível na sua área de aluno.

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Quanto tempo eu tenho de acesso ao curso?

Os cursos online têm 6 meses de duração para acesso. Assim, você pode assistir às aulas com calma, no seu tempo, além de revê-las quantas vezes quiser dentro deste período.

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Quantos acessos e certificados posso obter?

A MG Treinamentos fornece 1 acesso (login) e 1 Certificado por inscrição em cada Curso. Preencha o nome corretamente no momento do cadastro em nosso site, pois é ele que constará no Certificado de Conclusão do Curso adquirido. Obs. Não é possível acessar a Plataforma EAD com o mesmo login, em dois locais diferentes.

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Como funciona o curso online com transmissão ao vivo?

O formato do curso é a distância (transmissão ao vivo) e as aulas serão disponibilizadas em um ambiente virtual de fácil acesso. São 100% ao vivo, com interação em tempo real com o instrutor. O aluno poderá acessar o curso de qualquer lugar que tenha internet. O Acesso ao curso será enviado um e-mail ao participante com o convite para o aluno se cadastrar no ambiente virtual para poder assistir a aula. Além da aula ao vivo, o aluno terá acesso a reprise do curso por seis messes após a data do curso.

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