Detalhes do Curso Online
Curso de Simples Nacional – Segregação de receitas
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PorR$ 617,50
Informações Gerais
Objetivo
Orientar os participantes a apurar e recolher os tributos incluídos no regime de tributação do Simples Nacional, de acordo com a Lei Complementar nº 123/06 e Resolução CGSN 140/18, demonstrando a diferença entre regime competência e caixa; em que anexo deve tributar as atividades exercidas pelas ME e EPP, com a utilização de exemplos práticos e as hipóteses de recolhimentos de tributos fora do regime do Simples Nacional.
Esclarecimento sobre a segregação das receitas no regime do Simples Nacional referente à revenda de produtos monofásicos ou de substituição tributária para PIS e COFINS; de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária do ICMS; de produtos de importação própria, de produtos imunes; quando há prestação de serviço com retenção do ISS e serviços sujeitos ao fator ‘r’, para apurar de forma correta os tributos neste regime no PGDAS-D.
Programa
Módulo I – Noções Introdutórias
- O que é Simples Nacional;
- A quem compete regulamentar o Simples Nacional;
- O que se considera como microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP) para efeitos do Simples Nacional;
- Tributos inseridos no Simples Nacional;
- Tributos recolhidos fora do Simples Nacional;
- Limite de receita bruta para fins de opção pelo Simples Nacional;
- Sublimite
- O que é o RBA e RBAA?
Módulo II – Receita Bruta
- O que se considera receita bruta para fins do Simples Nacional;
- Inclusão e exclusões da receita bruta;
Módulo III – Fórmula de Cálculo
- Anexos;
- Fórmula para o cálculo da alíquota efetiva;
- Como calcular o valor devido em caso de empresa em início de atividade (alíquota - nominal, alíquota efetiva).
Módulo IV – Segregação de receitas
- Em que Anexo deve tributar as atividades exercidas pelas ME e EPP;
- Recolhimento do Simples Nacional pelas ME e EPP com filiais;
- Prestação de serviço de transporte e comunicação;
- A tributação da atividade de escritórios de serviços contábeis no Simples Nacional;
- Receita de exportação de mercadorias e serviços;
- Locação de bens móveis
- Importação e revendade produtos monofásicos ou de substituição tributária para PIS e COFINS;
- Produtos sujeitos ao regime de substituição tributária do ICMS;
- Produtos de importação própria
- Quando há imunidade e isenção
- Quando há prestação de serviço com retenção do ISS e serviços sujeitos ao fator ‘r’
- Venda de mercadoria e prestação de serviço
Módulo V - ICMS
a) Regras do regime de substituição tributária do ICMS;
b) Como parametrizar corretamente o CSOSN ou o CST no arquivo XML;
c) Operações tributadas fora do Simples Nacional;
d) Redução do ICMS;
e) Regras de emissão da NF-e quando ultrapassar o sublimite de R$ 3.600.000,00;
f) As ME ou as EPP optantes pelo Simples Nacional poderão apropriar ou transferir créditos relativos a tributos abrangidos pelo Simples Nacional?
g) Destda;
h) Impedimento de recolher o ICMS no Simples nacional e obrigações acessórias;
i) Quando há omissão de receita e denúncia espontânea;
j) Divergências no Fisco Fácil
l) Compensação do ICMS pago indevidamente
Módulo VI - Regras do ISS
a) Regras de retenção do imposto;
b) Qual o município é devido o imposto;
c) Hipóteses de deduções da base de cálculo do ISS.
Módulo VII - PIS e COFINS
a) créditos calculados em relação às aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional;
b) Exportação de serviço e mercadoria;
c) Regime monofásico e substituição tributária
d) arquivo XML e a identificação da Classificação fiscal de mercadorias. NCM. TIPI dos produtos no Regime monofásico e substituição tributária
e) Bebidas Frias. Regime "Bifásico"
f) Restituição do valor recolhido indevidamente
Módulo VIII – Importação de mercadorias
- Despacho e desembaraço aduaneiro
- Cálculo dos tributos na importação de mercadorias
- Emissão da NF-e de entradas
- Venda da mercadoria importada (Qual anexo será utilizado no PGDAS-D?)
Informações Gerais
Formato: online. As videoaulas estão dentro da área vip.
Incluso: Material didático em forma de apostila e certificado.
Módulo 1 - Plataforma da MG Treinamentos
Módulo 2 - Regras do regime do Simples Nacional
2.1 - Legislação de referência; o que é o Simples Nacional; Recolhimento dos tributos fora do Simples Nacional; Limite e sublimite
2.2 - Limite e sublimite e Receita bruta
2.3 - Regime competência e caixa; Fórmula de cálculo; Alíquotas efetivas; cálculo quando a empresa está em início de atividade
2.4 - Segregação de receitas
2.5 - Live: Pis e Cofins monofásico no Simples nacional teve mudança com a nova tese fixada pelo STF?
2.6 - Segregação de receitas; Restituição; Cálculo do valor devido; Benefícios fiscais; Imunidade; Exigibilidade Suspensa; Lançamento de ofício; Apropriar ou transferir créditos; ICMS: Isenção, redução de alíquota e transferência de crédito
2.7 - ICMS: Emissão da NF-e e NFC-e por empresa CRT 1 e 2; Convênio ICMS 93/15 (empresa CRT 2); Destda; Recolhimento do ICMs fora do Simples Nacional (CRT1);Benefícios fiscais e ICMS ST
2.7.1 - Lei complementar para disciplinar o Difal/ICMS quando o destinatário não é contribuinte
2.7.2 - Live: Sefaz RJ exige Difal de empresa do Simples Nacional nas operações e prestações destinadas a não contribuinte
2.8 - ISS: Município competente (recolhimento na origem); definição de estabelecimento; Município competente (recolhimento no destino); ISS devido no local do estabelecimento tomador; Retenção do ISS; alíquota mínima; deduções na base de cálculo; Importaç
2.8.1 - Exclusão da capatazia do Valor Aduaneiro em território nacional (Aula do curso online Analise da tributação na importação)
Módulo 3 - Aula bônus "Webinar segregação de receita com mercadorias sujeitas ao ICMS ST"
2.9 - IPI: Produto NT
3.1 - Os desafios da segregação de receitas quando a mercadoria está no regime de substiruição tributária
A contabilistas e assistentes de departamento fiscal e contábil, advogados, administradores e demais profissionais envolvidos com a matéria.
Ana Cristina Martins Pereira
Advogada Tributarista, pós-graduada em Direito Tributário. Especializada em defesa de autos de infração do ICMS. Ministrou cursos de ICMS na Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro.Sócia fundadora da MG Treinamentos. Autora dos livros: Regulamento do ICMS e do ISS do Município do RJ. Autora do Blog Dicas Tributárias. Escreveu diversas matérias na área tributária e fiscal em revistas especializadas. Criadora de conteúdo tributário e fiscal no canal da MG Treinamentos no Youtube.
Como devo realizar as inscrições da pessoa física nos cursos online?
Clicar no botão verde “INSCREVA-SE” no curso desejado, após preencher a ficha “CADASTRE-SE” com email e a senha. Clicar em “FINALIZAR”, logo em seguida aparecerá o valor da compra e em pagamento escolha uma forma de pagamento.
Como deve ser realizada a inscrição de pessoa jurídica nos cursos online?
Igual a inscrição de pessoa física, mas após clicar em finalizar será direcionado para a página principal do nosso site, devendo clicar novamente no botão verde “INSCREVA-SE” do curso desejado, e aparecerá uma ficha cadastro dos participantes.
Como vou efetuar o pagamento?
O sistema de cobrança é do Banco Itaú. No final da inscrição você é direcionado para uma área segura do Banco e poderá escolher a melhor forma de pagamento.
O sistema on line é seguro?
Sim, já é utilizado por muitos empresários que realizam comércio eletrônico, sem falar que o Banco Itaú, é um dos maiores Bancos do Brasil.
Como funciona o curso online?
O aluno entrará na área vip do nosso site, devendo clicar em curso online e terá acesso ao curso por seis meses, podendo neste período, acessar as aulas de cada módulo do curso, baixar a apostila em pdf, fazer os exercícios eletrônicos. Além disso, na sua área vip durante este período terá acesso em material didático a diversos trabalhos trazendo os procedimentos fiscais dos seguintes tributos: ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS; em dúvidas frequentes, perguntas e respostas fundamentadas na legislação atual do ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS e na biblioteca elearning poderão ser acessados os vídeos com dicas de procedimentos fiscais dos tributos acima mencionados.
No curso online do aluno poderá tirar dúvidas com o professor?
O aluno poderá tirar dúvidas das aulas com a professora Ana Cristina Martins, que responderá no prazo de 3 dias úteis.
Quando o aluno terá acesso ao curso online?
Cursos ONLINE PAGOS: Pagamentos através de boleto ou cartão de crédito a partir da confirmação do pagamento, você receberá um e-mail confirmando que o Curso está liberado. Depois, acesse nosso site com seu login e senha e o Curso estará disponível na sua área de aluno.
Quanto tempo eu tenho de acesso ao curso?
Os cursos online têm 6 meses de duração para acesso. Assim, você pode assistir às aulas com calma, no seu tempo, além de revê-las quantas vezes quiser dentro deste período.
Quantos acessos e certificados posso obter?
A MG Treinamentos fornece 1 acesso (login) e 1 Certificado por inscrição em cada Curso. Preencha o nome corretamente no momento do cadastro em nosso site, pois é ele que constará no Certificado de Conclusão do Curso adquirido. Obs. Não é possível acessar a Plataforma EAD com o mesmo login, em dois locais diferentes.
Como funciona o curso online com transmissão ao vivo?
O formato do curso é a distância (transmissão ao vivo) e as aulas serão disponibilizadas em um ambiente virtual de fácil acesso. São 100% ao vivo, com interação em tempo real com o instrutor. O aluno poderá acessar o curso de qualquer lugar que tenha internet. O Acesso ao curso será enviado um e-mail ao participante com o convite para o aluno se cadastrar no ambiente virtual para poder assistir a aula. Além da aula ao vivo, o aluno terá acesso a reprise do curso por seis messes após a data do curso.