Detalhes do Curso Online


Curso de Análise da Tributação na importação de mercadorias - ICMS, IPI, II, PIS/COFINS

R$ 650,00 10x de R$ 65,00 no cartão de crédito

ou 5% desconto para pagamento no boleto à vista até 31/10

Por

R$ 617,50

Informações Gerais

Objetivo

Analisar os tributos incidentes na importação de mercadorias por empresa do regime normal e optantes pelo Simples Nacional, trazendo esclarecimentos sobre os procedimentos para a correta emissão da nota fiscal eletrônica de entradas de mercadorias com a devida escrituração no SPED FISCAL. 

Programa

01. Aspectos conceituais 

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: Fato gerador; Estado competente para cobra o ICMS; contribuinte; forma e prazo de recolhimento; base de cálculo; princípio da não-cumulatividade.

I.I. – Imposto de Importação: fato gerador; forma e prazo de recolhimento; contribuinte; base de cálculo; alíquotas.

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados: fato gerador; forma e prazo de recolhimento; contribuinte; base de cálculo; alíquotas ad valorem e específicas (tributação por unidade); princípio da não-cumulatividade.

PIS/Pasep e Cofins na importação - fato gerador; forma e prazo de recolhimento;contribuinte; base de cálculo; fórmula, hipóteses de crédito.

02. Benefícios fiscais do ICMS,II, IPI ,PIS/Pasep e Cofins

- não incidência

- isenção

- imunidade

- suspensão

- redução de base de cálculo 

03. Aspectos procedimentais

 Esclarecimentos do Extrato da DI (valores – frete, seguro, VMLE,VMLD,adição e leiaute)

- Esclarecimentos sobre a DUIMP -  Declaração Única de Importação

- Modelos de algumas telas do siscomex, CI – Comprovante de importação, commercial invoice

- Documentos que irão acompanhar o transporte da mercadoria ou bem importado até o estabelecimento do importador (transporte em única vez e transporte parcelado)

- Emissão da nota fiscal eletrônica de entrada (forma de preenchimento);

- Lançamento da nota fiscal de entrada no SPED FISCAL.

Formato: online. As videoaulas  estão dentro da área vip.

Incluso: Material didático em forma de apostila e certificado.

Módulo 1 - Plataforma da MG Treinamentos

Degustação
1.1 - área vip da plataforma da MG Treinamentos

Módulo 2 - Despacho aduaneiro e Tributos incidentes na Importação de mercadorias

2.1 - Despacho e desembaraço aduaneiro; Tributos incidentes na importação de mercadorias; taxa de câmbio; CRT e Imposto de importação

Módulo 3 - Análise dos Tributos incidentes na importação de mercadorias

3.1 - Imposto de importação: fato gerador, contribuinte, responsável, base de cálculo, alíquota e benefícios fiscais; IPI: Fato gerador

3.2 - IPI: fato gerador, contribuinte, responsável, base de cálculo, alíquota, créditos, não-incidência e benefícios fiscais. ICMS: fato gerador e empresas optantes pelo Simples Nacional

3.3 - ICMS: mercadorias sujeitas ao ICMS ST, contribuinte, responsável, base de cálculo, NF-e, alíquota e benefícios fiscais

3.4 - Valor aduaneiro (novo posicionamento do STJ), ICMS desonerado, créditos, pagamento do ICMS e exoneração e saldo credor de exportação

3.4.1 - Exclusão da capatazia do Valor Aduaneiro em território nacional

3.5 - ICMS: Estado competente para exigir o ICMS, Nota fiscal de entrada e transporte parcelado. PISPASEP e COFINS: Considerações iniciais, fato gerador, contribuinte, Simples Nacional, responsável, base de cálculo, alíquotas, créditos e benefícios fiscai

3.5 .1 - Novo valor da taxa do SISCOMEX e Novas regras de emissão da NF-e de entrada na importação

Aos profissionais que atuam nas áreas tributária, fiscal, contábil e de comércio internacional, tais como advogados, contadores, auditores, operadores de comércio exterior, assistente fiscal, analista fiscal e demais interessados. 

Ana Cristina Martins Pereira

Advogada Tributarista, pós-graduada em Direito Tributário. Especializada em defesa de autos de infração do ICMS. Ministrou cursos de ICMS na Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro.Sócia fundadora da MG Treinamentos. Autora dos livros: Regulamento do ICMS e do ISS do Município do RJ. Autora do Blog Dicas Tributárias. Escreveu diversas matérias na área tributária e fiscal em revistas especializadas. Criadora de conteúdo tributário e fiscal  no canal da MG Treinamentos no Youtube. 

Como devo realizar as inscrições da pessoa física nos cursos online?

Clicar no botão verde “INSCREVA-SE” no curso desejado, após preencher a ficha “CADASTRE-SE” com email e a senha. Clicar em “FINALIZAR”, logo em seguida aparecerá o valor da compra e em pagamento escolha uma forma de pagamento.


Como deve ser realizada a inscrição de pessoa jurídica nos cursos online?

Igual a inscrição de pessoa física, mas após clicar em finalizar será direcionado para a página principal do nosso site, devendo clicar novamente no botão verde “INSCREVA-SE” do curso desejado, e aparecerá uma ficha cadastro dos participantes.


Como vou efetuar o pagamento?

O sistema de cobrança é do Banco Itaú. No final da inscrição você é direcionado para uma área segura do Banco e poderá escolher a melhor forma de pagamento.


O sistema on line é seguro?

Sim, já é utilizado por muitos empresários que realizam comércio eletrônico, sem falar que o Banco Itaú, é um dos maiores Bancos do Brasil.


Como funciona o curso online?

O aluno entrará na área vip do nosso site, devendo clicar em curso online e terá acesso ao curso por seis meses, podendo neste período, acessar as aulas de cada módulo do curso, baixar a apostila em pdf, fazer os exercícios eletrônicos. Além disso, na sua área vip durante este período terá acesso em material didático a diversos trabalhos trazendo os procedimentos fiscais dos seguintes tributos: ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS; em dúvidas frequentes, perguntas e respostas fundamentadas na legislação atual do ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS e na biblioteca elearning poderão ser acessados os vídeos com dicas de procedimentos fiscais dos tributos acima mencionados.


No curso online do aluno poderá tirar dúvidas com o professor?

O aluno poderá tirar dúvidas das aulas com a professora Ana Cristina Martins, que responderá no prazo de 3 dias úteis.


Quando o aluno terá acesso ao curso online?

Cursos ONLINE PAGOS: Pagamentos através de boleto ou cartão de crédito a partir da confirmação do pagamento, você receberá um e-mail confirmando que o Curso está liberado. Depois, acesse nosso site com seu login e senha e o Curso estará disponível na sua área de aluno.


Quanto tempo eu tenho de acesso ao curso?

Os cursos online têm 6 meses de duração para acesso. Assim, você pode assistir às aulas com calma, no seu tempo, além de revê-las quantas vezes quiser dentro deste período.


Quantos acessos e certificados posso obter?

A MG Treinamentos fornece 1 acesso (login) e 1 Certificado por inscrição em cada Curso. Preencha o nome corretamente no momento do cadastro em nosso site, pois é ele que constará no Certificado de Conclusão do Curso adquirido. Obs. Não é possível acessar a Plataforma EAD com o mesmo login, em dois locais diferentes.


Como funciona o curso online com transmissão ao vivo?

O formato do curso é a distância (transmissão ao vivo) e as aulas serão disponibilizadas em um ambiente virtual de fácil acesso. São 100% ao vivo, com interação em tempo real com o instrutor. O aluno poderá acessar o curso de qualquer lugar que tenha internet. O Acesso ao curso será enviado um e-mail ao participante com o convite para o aluno se cadastrar no ambiente virtual para poder assistir a aula. Além da aula ao vivo, o aluno terá acesso a reprise do curso por seis messes após a data do curso.