Detalhes do Curso Online
Curso de Analista Fiscal - ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins
ou 5% desconto para pagamento no boleto à vista
PorR$ 969,00
Informações Gerais
O curso foi elaborado especialmente para:
✔ Orientar os conceitos previstos na legislação tributária para propiciar aos participantes os conhecimentos necessários à correta compreensão dos procedimentos adotados nas operações e prestações abrangidas pela incidência desses tributos;
✔ Demonstrar os XMLs dos documentos fiscais eletrônicos de mercadorias e de prestação de serviço de transporte, onde serão analisados os campos que compõe estes documentos fiscais;
✔ Apresentar os conceitos previstos na legislação para o correto cadastro das mercadorias e serviços, das informações das vendas por cartão de créditos e débitos que estão sendo exigidos pelo fisco, para a correta apuração dos tributos e controle do estoque;
✔ Ajudar o profissional nos apontamentos de possíveis créditos do que não foram apropriados na época própria e procedimentos para recuperação desses créditos.
✔ Ajudar o profissional a dominar as regras de segregação de receitas no regime do Simples Nacional referente à revenda de produtos monofásicos ou de substituição tributária das contribuições; de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária; de produtos de importação própria, de produtos imunes; quando há prestação de serviço com retenção e serviços sujeitos ao fator ‘r’, para apurar de forma correta os tributos neste regime no PGDAS-D.
✔Analisar na prática o contrato de prestação de serviço ou algum documento que tenha condições de ser identificado o objeto contratual o serviço contratado, o local da prestação, quem é o prestador de serviço (Regime normal ou optante pelo simples nacional), para saber o Município competente para exigir o imposto municipal e se há hipóteses de retenção.
Programa
ICMS (com base na LC 87/96 e ênfase na legislação do Estado do Rio de Janeiro)
Módulo I - Introdução ao Estudo do ICMS e Regras específicas
01. Introdução
- legislação atualmente aplicável
02. Fatos geradores
- hipóteses previstas no RICMS/RJ
- não-incidência, isenção e imunidade
- suspensão, diferimento , redução de base de cálculo (Novas Regras para emissão de NF-e, NFC-e e EFD ICMS/IPI
- Fundo Orçamentário Temporário - FOT
03. Sujeito passivo
- contribuintes
- responsáveis
- substituição tributária
- solidariedade
04. Base de cálculo
- valores previstos no RICMS/RJ
- inclusões e exclusões na base de cálculo
- operações e prestações sem valor determinável (ICMS)
- redução da base de cálculo e carga tributária (como calcular)
- controvérsia do cálculo "por dentro" do ICMS
- base de cálculo na importação (SISCOMEX, despesas aduaneiras, multas punitivas, etc)
05. Alíquotas
- alíquotas do ICMS (FECP)
- operações internas
- operações interestaduais
- importação
- diferencial de alíquotas
06. Regime de substituição tributária do ICMS (atualizado com base no novo Convênio ICMS 142/18)
- Operações subsequentes
- Mercadorias sujeitas ao regime
- Como saber quando uma mercadoria está sujeita ao regime - Operações interestaduais
- Responsável tributário
- Guia de recolhimento do imposto retido
- Forma de cálculo do imposto retido
- Base de cálculo reduzida
- Da operação sujeita à substituição tributária promovida por optante pelo Simples Nacional
- Emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituto e substituído
07. Empresas optantes pelo simples nacional
- LC 123/06 e Resolução CGSN 140/18
- Cálculo com a alíquota reduzida
- Simples Nacional excesso de sublimite
- Importação de mercadorias (cálculo do imposto no desembaraço aduaneiro e forma pagamento, com exemplo prático);
- Diferencial de alíquotas;
- Regime de substituiçãoo tributária
- Obrigações acessórias
- Crédito do ICMS transferido
Módulo II - Levantamento e Utilização de Créditos Fiscais
01. Disposições gerais sobre o crédito
- princípio da não cumulatividade
- requesitos para o crédito
- como escriturar o crédito fiscal
- hipótese de vedação ao crédito
- casos de estorno do crédito
- manutenção do crédito
- crédito acumulado de ICMS
- utilização do crédito (transferência para terceiros, pagamento de importação, etc)
- principais hipótese (prestação de serviço de transporte)
- ativo pernamente e CIAP
- energia elétrica, comunicação e combustível
IPI
Fato gerador
Estabelecimento Industrial e Estabelecimentos Equiparados a Industrial
Hipóteses de não-incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e Alíquota zero
Base de cálculo
Alíquotas
Hipóteses de créditos
Hipóteses de Estorno
Simples Nacional
ISS
Fato gerador do ISS
Base de cálculo do ISS
Alíquota
Município competente para exigir o imposto
Importação de serviços
Regras de retenção do ISS
Simples Nacional
PIS e COFINS
Fato Gerador
Modalidades Cumulativo, Não-cumulativo, Substituição Tributária e Monofásica
Base de cálculo
Alíquota
Hipóteses de Não-incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e Alíquota zero
Retenções
Hipóteses de crédito
Receitas não sujeitas ao regime de apuração não cumulativa
Simples Nacional
Operações específicas
Industrialização por encomenda e operação triangular
Venda para entrega futura
Venda a ordem
Devolução de mercadoria
Consignação mercantil
Importação de mercadorias
Retorno de mercadoria
Informações Gerais:
Formato: online. As videoaulas estão dentro da área vip.
Incluso: Material didático em forma de apostila e certificado.
Módulo 1 - Plataforma da MG Treinamentos
Módulo 2 - Regimes tributários, introdução ao estudo dos tributos e Benefícios Fiscais
2.1- CRT e Regimes de tributação
2.2 - Introdução ao estudo dos tributos
Módulo 3 - ICMS
3.1- Legislação atualmente aplicável
3.2 Fato gerador "operação relativa à circulação de mercadorias e transferência de mercadorias"
3.2.1 - Live: A inconstitucionalidade do ICMS na transferência de mercadorias
3.2.2 - Live: Decisão do STF na ADC 49 que trata sobre a não incidência do ICMS na transferência de mercadorias
3.2.3 - Transferência de mercadorias – obrigatoriedade da transferência de créditos nas operações interestaduais
3.3 - Fato gerador " Importação de mercadorias"
3.4 - Fato gerador - "Diferencial de alíquotas"
3.4.1 - Novidades do Difal com base dupla - LC 190/22
3.4.1.1 - Difal com base dupla - Nova alíquota interna do ICMS de 22%
3.4.2 - Novidades do Difal nas operações e prestações interestaduais destinadas a não contribuinte
3.4.3 - Live: Sefaz RJ exige Difal de empresa do Simples Nacional nas operações e prestações destinadas a não contribuinte
3.4.4 - Lançamento do diferencial de alíquotas nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada
3.5 - Fato gerador "Prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual"
3.5.1 - Substituição tributária do ICMS nas operações concomitantes
3.6 - Fato gerador "Industrialização por encomenda e operações mistas"
3.7 - Fato Gerador "Prestação de serviço de comunicação", contribuinte e responsável
3.8 - Regime do Simples Nacional: Limite, sublimite e Fórmula de cálculo
3.9 - Regime do Simples Nacional: Receita Bruta, CSOSN, Regime competência e caixa
3.10 - Redução de alíquota, permissão de crédito, segregação de receitas, recolhimento fora do Simples Nacional e denúncia espontânea
3.11 - Hipóteses de créditos - parte 1
3.12 - Hipoteses de créditos - parte 2, alíquotas internas e interestaduais
3.13 - Base de cálculo do ICMS
3.14 - Base de cálculo; não incidência do ICMS e benefícios fiscais
3.15 - Manual de benefícios fiscais; desoneração do ICMS; FOT e Portal de verificação de benefício fiscal
3.15.1 - Benefício fiscal de ICMS para arroz e feijão
3.16 - Regime de substituição tributária: Legislação de referência; portal da substituição tributária; aplicativo de cálculo; responsabilidade tributária e espécies de substituição tributária
3.16.1 - Aula do curso online de ICMS ST sobre revogação de pautas fiscais
3.17 - Regime de substituição tributária: Tese fixada pelo STF sobre restituição do ICMS retido e responsável pela retenção quando não há convênio ou protocolo
3.17.1 - Complemento e Restituição do ICMS ST (Resolução SEFAZ n°578/2). Aula do curso online de ICMS ST/RJ
3.18 - Regime de substituição tributária:Responsável pela retenção do ICMS quando há convênio, protocolo ou termo de acordo; responsabilidade solidária; hipóteses que não se aplica o regime de substituição tributária
3.19 - Regime de substituição tributária: Hipóteses que não se aplicam; mercadorias sujeitas ao regime; CEST; Desta; levantamento de estoque; base de cálculo de retenção e MVA
3.19.1 - Vigência do PMPF
3.19.2- Lei nº 9. 428/21 - suspensão da substituição tributária para algumas mercadorias
3.19.3- Suspensão do ICMS ST - A inconstitucionalidade da expressão “ou não” do Decreto nº 48.039/22
3.20 - Regime de substituição tributária - MVA; retenção do diferencial de alíquotas; cálculo do ICMS retido; cálculo do ICMS retido por empresa do regime normal e Simples Nacional
3.20.1 - Diferencial com base dupla com mercadoria não sujeita ao ICMS ST
3.21 - Regime de substituição tributária: Emissão de nota fiscal pelo contribuinte substituto e substituído; Escrituração fiscal; prazo de recolhimento; Devolução de mercadoria;Restituição; Ressarcimento e ICMS obre o estoque
Módulo 4 - ISS
4.1 - Critério material (definição de prestação de serviço, LC 157/96, prestação-meio e fim e competência dos municípios)
4.1.1 - Nova prestação de serviço acrescentado pela LC 183/2021
4.2 - Critério material: Não incidência, imunidade, isenção; lista de serviços; importação de serviços; operações mistas; Critério temporal: momento da ocorrência do fato gerador; fato gerador da retenção do ISS; contratos instantâneos e de duração; Crité
4.3 - Critério espacial: Município competente (recolhimento no destino); Critério pessoal: contribuinte do ISS, sociedade uniprofissional; retenção do ISS; Emissão de nota fiscal de serviço
4.3.1-Novas regras do ISS - LC 175/2020
4.3.2 - Contratação de serviço de monitoramento e rastreamento a distância
4.4 - Regime do Simples Nacional; CEPOM; sociedade uniprofissional; autônomo; MEI; Critério quantitativo: Base de cálculo e alíquotas
4.4.1 - Fim do Cepom no Município do Rio de Janeiro
4.5 - Live: As alterações nas regras de retenção do ISS na legislação do Município do Rio de Janeiro
Módulo 5 - IPI
5.1 - Fato gerador; produto industrializado; conceito de industrialização; estabelecimento industrial; equipados a estabelecimento industrial; contribuinte do IPI
5.2 - Alíquotas; não-cumulatividade; créditos; saída do ativo imobilizado; produtos isentos, tributados a alíquota zero e imunes; devolução de mercadoria; quebra de estoque; crédito extemporâneo; base de cálculo; benefícios fiscais e período de apuração
Módulo 6 - PIS e COFINS (este módulo corresponde ao curso PIS e COFINS no regime cumulativo e não cumulativo que está na platafroma)
Módulo 7 - Operações específicas
7.1 - Operações específicas
Pessoas que atuam ou pretendam atuar na área tributário-fiscal, tais como empresários, gerentes tributários, advogados, contadores, auditores, analistas e auxiliares da área fiscal ou tributária, e outras pessoas envolvidas com a área fiscal da empresa como : TI, comercial (compras e vendas), faturamento, financeiro, cadastro e setor de recebimento de documentos fiscais.
Ana Cristina Martins Pereira
Advogada Tributarista, pós-graduada em Direito Tributário. Especializada em defesa de autos de infração do ICMS. Ministrou cursos de ICMS na Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro.Sócia fundadora da MG Treinamentos. Autora dos livros: Regulamento do ICMS e do ISS do Município do RJ. Autora do Blog Dicas Tributárias. Escreveu diversas matérias na área tributária e fiscal em revistas especializadas. Criadora de conteúdo tributário e fiscal no canal da MG Treinamentos no Youtube.
Como devo realizar as inscrições da pessoa física nos cursos online?
Clicar no botão verde “INSCREVA-SE” no curso desejado, após preencher a ficha “CADASTRE-SE” com email e a senha. Clicar em “FINALIZAR”, logo em seguida aparecerá o valor da compra e em pagamento escolha uma forma de pagamento.
Como deve ser realizada a inscrição de pessoa jurídica nos cursos online?
Igual a inscrição de pessoa física, mas após clicar em finalizar será direcionado para a página principal do nosso site, devendo clicar novamente no botão verde “INSCREVA-SE” do curso desejado, e aparecerá uma ficha cadastro dos participantes.
Como vou efetuar o pagamento?
O sistema de cobrança é do Banco Itaú. No final da inscrição você é direcionado para uma área segura do Banco e poderá escolher a melhor forma de pagamento.
O sistema on line é seguro?
Sim, já é utilizado por muitos empresários que realizam comércio eletrônico, sem falar que o Banco Itaú, é um dos maiores Bancos do Brasil.
Como funciona o curso online?
O aluno entrará na área vip do nosso site, devendo clicar em curso online e terá acesso ao curso por seis meses, podendo neste período, acessar as aulas de cada módulo do curso, baixar a apostila em pdf, fazer os exercícios eletrônicos. Além disso, na sua área vip durante este período terá acesso em material didático a diversos trabalhos trazendo os procedimentos fiscais dos seguintes tributos: ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS; em dúvidas frequentes, perguntas e respostas fundamentadas na legislação atual do ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS e na biblioteca elearning poderão ser acessados os vídeos com dicas de procedimentos fiscais dos tributos acima mencionados.
No curso online do aluno poderá tirar dúvidas com o professor?
O aluno poderá tirar dúvidas das aulas com a professora Ana Cristina Martins, que responderá no prazo de 3 dias úteis.
Quando o aluno terá acesso ao curso online?
Cursos ONLINE PAGOS: Pagamentos através de boleto ou cartão de crédito a partir da confirmação do pagamento, você receberá um e-mail confirmando que o Curso está liberado. Depois, acesse nosso site com seu login e senha e o Curso estará disponível na sua área de aluno.
Quanto tempo eu tenho de acesso ao curso?
Os cursos online têm 6 meses de duração para acesso. Assim, você pode assistir às aulas com calma, no seu tempo, além de revê-las quantas vezes quiser dentro deste período.
Quantos acessos e certificados posso obter?
A MG Treinamentos fornece 1 acesso (login) e 1 Certificado por inscrição em cada Curso. Preencha o nome corretamente no momento do cadastro em nosso site, pois é ele que constará no Certificado de Conclusão do Curso adquirido. Obs. Não é possível acessar a Plataforma EAD com o mesmo login, em dois locais diferentes.
Como funciona o curso online com transmissão ao vivo?
O formato do curso é a distância (transmissão ao vivo) e as aulas serão disponibilizadas em um ambiente virtual de fácil acesso. São 100% ao vivo, com interação em tempo real com o instrutor. O aluno poderá acessar o curso de qualquer lugar que tenha internet. O Acesso ao curso será enviado um e-mail ao participante com o convite para o aluno se cadastrar no ambiente virtual para poder assistir a aula. Além da aula ao vivo, o aluno terá acesso a reprise do curso por seis messes após a data do curso.