01. Sistema tributário Nacional – Constituição federal, Federação (Autonomia e competência tributária), Lei complementar 116/03 e Leis municipais
02. Critério material do ISS:
- Contrato de prestação de serviço no Código Civil
- Dos procedimentos recomendáveis na elaboração do contrato de prestação de serviço para evitar tributação indevida
- Definição de prestação de serviço (obrigação “de dar” e “de fazer”)
- Locação de bens móveis, locação de bens móveis com fornecimento de mão de obra, locação de bens móveis com manutenção
- A lista de serviço
- Novos serviços (LC 157/16)
- Operações mistas (ICMS/ISS):Prestação de serviços com fornecimento de mercadorias. Quando incide ISS e ICMS na mesma contratação? Quando os materiais são parte do serviço e incide somente o ISS. Quando a venda da mercadoria é com prestação de serviço que não é de competência do municipal? Qual espécie de nota fiscal deve ser exigida do contratado nas operações mistas?
- Questões polêmicas: Industrialização por encomenda, farmácia de manipulação, construção civil
- Importação de serviços
08. O ISS e a imunidade e as hipóteses de não incidência
- exportação de serviço e emissão da Nota fiscal de serviço
09. Critério temporal:
- Momento da ocorrência do fato gerador
- Contratos instantâneos e de duração
- A função da nota fiscal de serviço
10. Critério espacial:
- Local da prestação de serviço (quando o ISS será devido ao Município de origem e de destino)
- Definição de estabelecimento (estabelecimentos fictícios – fraude a fiscalização)
- Princípio da territorialidade
- O problema da invasão de competência tributária
11. Critério pessoal:
- Sujeito ativo e passivo
- Responsabilidade Tributária (retenção do ISS):
a) Regras da Lei Complementar 116/2003;
b) As retenções que podem ser criadas pela legislação municipal.
c) Retenção previstas no Simples Nacional
d) Momento do fato gerador da retenção do ISS
e) Como funciona o CEPOM para fins de retenção do ISS?
12. Critério quantitativo:
- Base de cálculo (definição de preço da prestação de serviço, descontos, reembolso)
- Construção civil (hipóteses de exclusões na base de cálculo)
- Descontos
- Alíquota máxima e mínima
- Imposto fixo (sociedade uniprofissional e autônomo)
13. O ISS no Simples Nacional
- Exportação de serviço
- Locação de bens móveis
- Locação de serviços
- Regras para cálculo do ISS no Simples nacional: Fórmula a ser utilizada, segregação de receitas, Limite e sublimite
- Emissão de Nota fiscal de serviço
- Quando há retenção do ISS na contratação de empresa optante pelo simples nacional
- Regras no PGDAS-D
14. Serviço prestado por MEI