Detalhes do Curso Online


ICMS na prestação de serviço rodoviário de cargas por videoconferência. Datas: 09/09 a 11/09. Horário: 18:30hs às 21:30hs

R$ 280,00 5x de R$ 56,00 no cartão de crédito

ou 5% desconto para pagamento no boleto à vista

Por

R$ 266,00

Informações Gerais

Objetivo

Analisar as regras do  ICMS na prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas, trazendo de forma clara a interpretação dos principais aspectos controvertidos do imposto com base na legislação atual do ICMS no Estado do Riod e Jnaeiro (Lei n° 2.657/96 e o Decreto n° 27.427/2000) e Convênio SINIEF 6/89.

Esclarecer os principais aspectos do Conhecimento de transporte eletrônico (CT-e)  e MDF-e.

Programa

Módulo 1 - Regras Gerais do ICMS

1. Contrato de transporte

Conhecimento de transporte (importância do Conhecimento de Transporte para comprovação das operações praticadas);
Seguro.

2. Fato gerador do ICMS

Diferenciação com a prestação de serviço de transporte fato gerador do ISS
Substituição tributária (Transportador de outra Unidade da Federação e autônomo),
Diferencial de alíquotas do ICMS no serviço de transporte.

3. Base de cálculo
Vale pedágio;
Cláusula CIF e FOB.

4. Alíquota interna e interestadual

5. Crédito

Princípio da não-cumulatividade;
Regime de apuração normal ou crédito presumido (Convênio ICMS n° 106/96);
Hiipótese de crédito pelo tomador do serviço

6. Contribuinte

7. Responsável

Entrega de mercadoria em local diferente do indicado na nota fiscal;
Transporte sem documentação fiscal;
Regras a serem observadas no transporte de mercadorias através de nota fiscal eletrônica
Penalidades
8. Local da prestação

9. Tipos de modais de transporte

Rodoviário,

Aéreo,

Aquaviário,

Ferroviário, 

 Dutoviário, 

Multimodal.
10. Tipos serviço de transporte

Normal

Subcontratação

Redespacho

Redespacho intermediário

Serviço Vinculado ao multimodal
11. Transporte específico
de carga fracionada;
de carga perigosa.

12. Conceitos
Transporte de carga própria;
Comboio;
Veículo próprio.

14. Hipóteses de não incidência do ICMS no serviço de transporte

15. Documentos fiscais

Código Fiscal de Operação e Prestação - utilização pelo prestador e tomador dos serviços;
Reajuste de preço, correção do valor do imposto e diferença de preço;
Transporte vinculado a contrato que envolva repetidas prestações de serviços;
Retorno de mercadoria.
Definição de remetente, destinatário, emitente, tomador de serviço de acordo com a legislação fiscal.

Módulo 2 - CT-e e MDF-e

1. Casos de emissão de CT-e

1.1 Momento da emissão

2. Tipos de CT-e

-Normal; 

- Complemento de Valores; 

- De Anulação; 

- Substituto.
2. Preenchimento campo a campo.
- Campos obrigatórios e facultativos.
3. Regras de emissão do CT-e

- Inutilização de numeração de CT;

- Cancelamento;

- Carta de correção eletrônica (CC-e);

- CT-e globalizado

4. MDF-e

Em que situações deve ser emitido MDF-e; 

Em que momento deve emitir o MDF-e;

Quem deve emitir MDF-e;

- Quais são os tipos de emitente de MDF-e;

- Quais documentos devem ser vinculados ao MDF-e emitido;

- Emissão do MDF-e (campo a campo)

Informações Gerais

Formato: a distância (transmissão por videoconferência)

Metodologia: as aulas serão disponibilizadas em um ambiente virtual de fácil acesso. São 100% ao vivo, com interação em tempo real com o instrutor. O aluno poderá acessar o curso de qualquer lugar que tenha internet.

Acesso ao curso: Será enviado  por e-mail ao participante o link para  se cadastrar no ambiente virtual e assistir a aula.

Reprise: Além da transmissão ao vivo, as aulas ficam gravadas e o aluno dentro da área vip da nossa plataforma poderá acessar aos vídeos das aulas e assistir quantas vezes quiser durante o período de 6 meses.

Certificado: O certificado do curso estará disponível dentro da área vip da nossa plataforma após o término do mesmo.

Datas: 09/09,10/09 e 11/09

Horário: 18:30hs às 21:30hs

Frequência: Quarta, quinta-feira e sexta-feira.

Módulo 1 - Plataforma da MG Treinamentos

Módulo 2 - reprise das aulas

Contabilistas, chefes e assistentes de departamento fiscal e contábil, advogados, administradores e demais profissionais envolvidos com a matéria.

Ana Cristina Martins Pereira

Advogada, pós-graduada em Direito Tributário. Professora da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro.Sócia fundadora da MG Treinamentos. Autora dos livros: Regulamento do ICMS e do ISS do Município do RJ.

Como devo realizar as inscrições da pessoa física nos cursos online?

Clicar no botão verde “INSCREVA-SE” no curso desejado, após preencher a ficha “CADASTRE-SE” com email e a senha. Clicar em “FINALIZAR”, logo em seguida aparecerá o valor da compra e em pagamento escolha uma forma de pagamento.


Como deve ser realizada a inscrição de pessoa jurídica nos cursos online?

Igual a inscrição de pessoa física, mas após clicar em finalizar será direcionado para a página principal do nosso site, devendo clicar novamente no botão verde “INSCREVA-SE” do curso desejado, e aparecerá uma ficha cadastro dos participantes.


Como vou efetuar o pagamento?

O sistema de cobrança é do Banco Itaú. No final da inscrição você é direcionado para uma área segura do Banco e poderá escolher a melhor forma de pagamento.


O sistema on line é seguro?

Sim, já é utilizado por muitos empresários que realizam comércio eletrônico, sem falar que o Banco Itaú, é um dos maiores Bancos do Brasil.


Como funciona o curso online?

O aluno entrará na área vip do nosso site, devendo clicar em curso online e terá acesso ao curso por seis meses, podendo neste período, acessar as aulas de cada módulo do curso, baixar a apostila em pdf, fazer os exercícios eletrônicos. Além disso, na sua área vip durante este período terá acesso em material didático a diversos trabalhos trazendo os procedimentos fiscais dos seguintes tributos: ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS; em dúvidas frequentes, perguntas e respostas fundamentadas na legislação atual do ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS e na biblioteca elearning poderão ser acessados os vídeos com dicas de procedimentos fiscais dos tributos acima mencionados.


No curso online do aluno poderá tirar dúvidas com o professor?

O aluno poderá tirar dúvidas das aulas com a professora Ana Cristina Martins, que responderá no prazo de 3 dias úteis.


Quando o aluno terá acesso ao curso online?

Cursos ONLINE PAGOS: Pagamentos através de boleto ou cartão de crédito a partir da confirmação do pagamento, você receberá um e-mail confirmando que o Curso está liberado. Depois, acesse nosso site com seu login e senha e o Curso estará disponível na sua área de aluno.


Quanto tempo eu tenho de acesso ao curso?

Os cursos online têm 6 meses de duração para acesso. Assim, você pode assistir às aulas com calma, no seu tempo, além de revê-las quantas vezes quiser dentro deste período.


Quantos acessos e certificados posso obter?

A MG Treinamentos fornece 1 acesso (login) e 1 Certificado por inscrição em cada Curso. Preencha o nome corretamente no momento do cadastro em nosso site, pois é ele que constará no Certificado de Conclusão do Curso adquirido. Obs. Não é possível acessar a Plataforma EAD com o mesmo login, em dois locais diferentes.


Como funciona o curso online com transmissão ao vivo?

O formato do curso é a distância (transmissão ao vivo) e as aulas serão disponibilizadas em um ambiente virtual de fácil acesso. São 100% ao vivo, com interação em tempo real com o instrutor. O aluno poderá acessar o curso de qualquer lugar que tenha internet. O Acesso ao curso será enviado um e-mail ao participante com o convite para o aluno se cadastrar no ambiente virtual para poder assistir a aula. Além da aula ao vivo, o aluno terá acesso a reprise do curso por seis messes após a data do curso.